Acib pede flexibilização de prazos para pagar impostos

A fim de minimizar os impactos do fechamento obrigatório do comércio devido ao avanço do coronavírus, a Associação Comercial e Industrial de Bauru (Acib), com o apoio do Sindicato do Comércio de Bauru e Região (Sincomércio) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), encaminhou, nesta semana, ofícios à Presidência da República, ao governo do Estado e à Prefeitura Municipal de Bauru solicitando a flexibilização nos prazos de pagamento de tributos federais, estaduais e municipais.

As reivindicações da Acib à prefeitura foram para o Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE). Para o Estado, são referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Por fim, para a Presidência da República, a solicitação é para o Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto de Renda, Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) e Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

A entidade também sugere aos três poderes a criação de novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), bem como a ampliação da política de parcelamento, com desconto sobre os encargos, a fim de possibilitar ao contribuinte o pagamento de débitos vencidos.

Nos documentos, a Acib destaca que a medida é necessária após meses de restrições decorrentes da pandemia, que acarretaram aos empreendedores a impossibilidade de operar seus negócios e fragilizaram a economia dos contribuintes.

A entidade ainda ressalta que, em 30 de março, o comércio completará 150 dias sem autonomia para operar em toda a sua capacidade e que a fase prolongada de adversidade econômica prejudicou gravemente o setor comercial. De outro lado, segundo a Acib, o setor industrial continuou operando, mas seus consumidores foram diretamente atingidos pela crise, tornando-se inadimplentes em potencial, o que dificulta sobremaneira o atendimento à demanda fiscal.

"Nossas solicitações visam amparar os empreendedores. Afinal, a situação econômico-financeira de todos está insustentável, com lojas fechadas, estoques parados e dívidas que não podem ser quitadas. Sem contar que o desemprego alcança centenas de trabalhadores todos os dias, já que o empregador não tem mais como arcar com os salários", observou o presidente da Acib, o economista Reinaldo Cafeo.