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Uma série de associações e entidades de advogados do país divulgaram hoje o pedido para que sejam suspensos por 30 dias todos os prazos e processos em órgãos de julgamentos judiciais ou administrativos.
Os advogados defendem que é preciso estabelecer um “parâmetro de uniformização”.
“É essencial que a preservação da saúde de todos os que atuam nos processos seja preservada, sem riscos de comprometer o pleno exercício do direito à defesa e ao devido processo legal”, diz trecho da nota conjunta.
As entidades alegam que medidas drásticas são fundamentais para a contenção da rápida propagação do novo coronavírus.
