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Um grupo de empresários organizou a segunda manifestação da categoria, em Bauru, contra o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra e venda de veículos novos, seminovos e usados. Eles temem demissões no segmento, porque as negociações teriam caído 30% em janeiro de 2021, se comparadas com o mesmo período do ano anterior. O ato, que contou com um buzinaço, se deu na manhã desta terça-feira (23), na avenida Nações Unidas, em frente ao Parque Vitória Régia. O primeiro protesto, conforme o JC noticiou, ocorreu no dia 21 do mês passado.
Um dos participantes da manifestação, o economista e consultor financeiro de uma revendedora de seminovos local, Marconi Santana Santos, informa que a manifestação não ocorreu somente em Bauru, mas em várias cidades paulistas. "Nós queremos conscientizar a população, porque o nosso segmento sofre com a alta abusiva da alíquota do ICMS", complementa.
Ainda de acordo com ele, até fevereiro de 2017, os empresários pagavam 0,90% sobre qualquer nota emitida após a venda de um veículo. "Um carro de R$ 100 mil gerava um imposto de R$ 900,00. Depois, a alíquota subiu para 1,8% e o ICMS também aumentou para R$ 1,8 mil em um automóvel com o mesmo valor. Houve, portanto, uma alta de 100%", descreve.
Segundo o economista, desde o dia 15 de janeiro deste ano, o imposto tornou a subir. "De 1,8%, passou para 5,53%. Se considerarmos um veículo de R$ 100 mil, o revendedor precisa pagar R$ 5.530,00, fato que provocou a redução de 30% das vendas no mês passado, se comparadas com o mesmo período de 2020", constata.
A queda das vendas, ainda de acordo com ele, pode levar a demissões da categoria. "Não faz sentido manter os funcionários parados. Com esta decisão, a economia não se reerguerá tão cedo", critica.
Marconi Santana Santos afirma que o grupo organiza outras manifestações para tentar reverter a situação. "Nós não pretendemos parar até o governo estadual aceitar negociar e considerar a redução da alíquota", garante.
OUTRO LADO
Em nota, a assessoria de comunicação da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo diz que o governo estadual respeita o direito à manifestação, apesar de considerar o ato "injustificável".
Ainda segundo a nota, "há quase 30 anos, o mercado de veículos é beneficiado por renúncias fiscais e, mesmo com o reajuste, o setor manterá os benefícios, pois pagará alíquotas de ICMS menores do que a padrão, de 18%".
De acordo com a pasta, no caso dos veículos novos, cujo imposto era de 12%, a tarifa subiu para 13,3%. Já a alíquota dos usados, conforme informações do governo estadual, cresceu de 1,8% para 3,9%.
O Estado também esclarece que tem se reunido com os representantes do setor desde o ano passado. Nestes encontros, "o governo estadual expôs a necessidade de manter a redução dos benefícios fiscais para fazer frente aos gastos com a pandemia do novo coronavírus e garantir os serviços essenciais à população".
A pasta ressalta, ainda, que "a medida foi adotada em caráter emergencial e temporário de até 24 meses".
Segundo o Estado, "benefícios fiscais como este custam mais de R$ 40 bilhões por ano ao governo estadual, um terço da arrecadação do ICMS".
