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Fundada em 31 de março de 1932, às vésperas da Revolução Constitucionalista, a 21.ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Bauru, mantém projetos para ajudar e cobrar os poderes constituídos. A entidade aproveita a ocasião deste aniversário de 89 anos para falar sobre a sua importância em outdoors e outras mídias da cidade.
Atual presidente da instituição e primeira mulher a ocupar o cargo, a advogada Márcia Regina Negrisoli Fernandez Polettini frisa que a Ordem foi regulamentada por uma lei federal datada de 1994. "O artigo 44 diz que a OAB tem por finalidade defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social e a representação das leis", acrescenta.
Em vista disso, a advogada destaca os principais papéis da entidade local. "A OAB se coloca à disposição dos poderes constituídos para colaborar com os mesmos, mas também os cobra quando entende que algo não caminha bem", reforça.
Ainda segundo Márcia, o trabalho da Comissão dos Direitos Humanos é um exemplo claro da atuação da entidade. "A nossa comissão verifica denúncias envolvendo, principalmente, os postos de saúde e as unidades prisionais. Se houver qualquer descumprimento dos preceitos legais, nós agimos na tentativa de reverter a situação", descreve.
Além desta, a OAB Bauru possui outras 84 comissões, como a da Mulher Advogada, que implantou o Projeto OAB por Elas. A iniciativa presta assistência jurídica gratuita às vítimas de violência doméstica da área de abrangência da instituição, que envolve as cidades de Bauru, Duartina e Piratininga, auxiliando a polícia a combater este tipo de crime.
Presidente da OAB São Paulo e ex-presidente da entidade local, o advogado Caio Augusto Silva dos Santos se sente orgulhoso em pertencer à história da entidade, considerada por ele "vitoriosa e de significativas conquistas". "A 21.ª Subseção sempre empunhou as bandeiras de defesa da cidadania e do Estado Democrático de Direito", exalta.
EVOLUÇÃO
Quando a OAB Bauru foi fundada, as reuniões aconteciam em uma sala anexa ao antigo Fórum, situado no cruzamento da rua Azarias Leite com a avenida Rodrigues Alves, na região central da cidade. Mais tarde, com a inauguração do novo Fórum, no Bela Vista, a Ordem se instalou em uma sala um pouco maior. Na década de 80, a entidade, finalmente, conseguiu a tão sonhada sede própria, situada na avenida Nações Unidas, após uma doação feita pela prefeitura. A instituição ocupa o espaço até hoje. Atualmente, a Casa do Advogado conta com um auditório, uma sala de aula, dois espaços para audiências virtuais e uma área de lazer. O local abriga, ainda, o Tribunal de Ética e Disciplina, bem como o Conselho Regional de Prerrogativas.
Também na Casa do Advogado, a Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp) mantém uma farmácia, uma livraria e um profissional de Odontologia. Além destes benefícios, a Caasp oferece auxílio financeiro para as advogadas vítimas de violência doméstica.
A OAB Bauru possui, ainda, sete salas espalhadas pelos Fóruns e Central de Polícia Judiciária (CPJ) de Bauru.
Presidente da OAB Bauru, Márcia Regina Negrisoli Fernandez Polettini acredita que, assim como aconteceu nos últimos 89 anos, a entidade estará muito diferente nas próximas décadas. Para ela, a instituição deverá trabalhar no sentido de oferecer uma estrutura ainda melhor à categoria, que migrou do presencial para o virtual. "Com a pandemia do novo coronavírus, a nossa profissão passou por uma grande transformação e a tecnologia veio para ficar", completa.
