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A cobrança pelas vagas rotativas da Zona Azul não ocorrerá mais em Marília a partir desta quarta-feira, dia 4 de setembro de 2024. Em nota divulgada no final da tarde, a Prefeitura Municipal de Marília comunicou que decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) validou a rescisão contratual realizada meses atrás pela Corregedoria-Geral do Município em face de reclamações de usuários e não cumprimento das cláusulas contratuais pela Rizzo Parking.
“A Prefeitura de Marília informa que o Tribunal de Justiça (TJ-SP) julgou e cassou a liminar que suspendia a decisão da corregedoria que rescindiu o contrato da Emdurb com a empresa Rizzo Parking And Mobility S/A. A Emdurb (Empresa de Mobilidade Urbana) já notificou a empresa que a partir do dia 4 de setembro de 2024 (quarta-feira) não haverá mais cobrança na Zona Azul. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) manifestou-se no processo nº 1000059-35.2023.8.26.0593 que é válida a decisão da Corregedoria Geral do Município estando ausente de qualquer ilegalidade”, comunicou o Município.
A Prefeitura Municipal havia encerrado o contrato com a administradora das vagas rotativas da Zona Azul - concentradas principalmente na região do comércio de Marília - após a Rizzo Parking não corrigir irregularidades notificadas tanto pelos motoristas, quanto pela própria Emdurb e administração municipal. Com a decisão, a empresa não poderá mais cobrar pelo uso de vagas na área urbana de Marília.
