Após decisão judicial, comércio deverá seguir fase vermelha do Plano SP
Após uma ação do Ministério Público assinada pelos três promotores de Tupã, o juiz da 3ª Vara Cível de Tupã Dr. Edson Lopes Filhos, acatou a liminar que prevê a ilegalidade dos decretos municipais de nº 8971 e nº 8972 que garantiam o funcionamento das atividades comerciais. Com isso, Tupã deve seguir a que prevê a fase vermelha do Plano São Paulo.
O mesmo já havia acontecido anteriormente com a cidade de Marília, que também por força de uma liminar teve o decreto municipal derrubado.
Por conta disto, a Prefeitura Municipal irá realizar na manhã desta quarta-feira (03) uma coletiva de imprensa para divulgar quais as ações serão tomadas.
Ainda não se faz necessário que o comércio feche suas portas já que a Prefeitura ainda deverá ser intimada e após a intimação o município tem 24 horas para retornar a fase vermelha. Tupã tem que seguir a fase vermelha do plano SP, sob pena de multa diária de 50 mil, mais responsabilidade civil, administrativa e até criminal:
Comércio de Tupã deverá fechar suas portas após decisão da justiça.
Fase Vermelha
Parques : Não podem funcionar.
Escolas : educação infantil, ensino fundamental e ensino médio podem receber diariamente até 35% dos alunos matriculados. Instituições de ensino superior não podem ter aulas presenciais, exceto cursos superiores específicos da área médica.
Restaurantes : Não podem funcionar com atendimento presencial, apenas entregas e retiradas.
Bares: Não podem funcionar com atendimento presencial.
Comércio: Apenas serviços essenciais, como supermercados, pet shops e farmácias, podem funcionar com atendimento presencial. Lojas de rua e shoppings não podem abrir.
Atividades culturais: Não podem funcionar com atendimento presencial.
