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Com a crise gerada pela pandemia, os escapamentos adulterados em algumas motocicletas voltam a ser tema de reclamação dos bauruenses. O JC recebeu diversas queixas nas últimas semanas e algumas delas, inclusive, estamparam a Tribuna do Leitor. Elas citam que o som é alto demais, que atrapalha o descanso, chegando a ser nocivo à saúde, pedem mais blitz policiais nas ruas, chamam atenção dos políticos para o tema e ainda sugerem que empresas que contratam entregadores deveriam verificar se os mesmos possuem veículo com escapamento sem adulteração.
Um destes reclamantes é o corretor e florista Jorge Hamilton Quatrina, de 59 anos, morador do Centro. "Estou distante três quadras da Duque e cerca de cinco da Nações, mas de madrugada dá pra ouvir o barulho das motos. Perturba e atrapalha o descanso. Fui motociclista por quase oito anos e a 'desculpa' para recorrer aos escapamentos barulhentos é a de as motos serem notadas, para evitar fechadas e acidentes. Eu circulei muito de moto e não justifica", reclama.
Além de Quatrina, reclamaram também Carlota Magalhães, Sebastião Roberto, Laerte Ferreira Souza Júnior e José Paulo Ruiz.
AUDIÇÃO PREJUDICADA
A fonoaudióloga doutora Andréa Cintra Lopes, professora associada do Departamento de Fonoaudiologia da FOB-USP, explica que o principal prejudicado pela forte intensidade do som é o próprio condutor com escapamento adulterado. "O motociclista que coloca o escapamento para fazer mais barulho está mais exposto ao ruído, mais intenso e a vibração. Isso potencializa os efeitos nocivos. Em consequência, ocorrem alterações do sono, na concentração, na pressão arterial e batimentos cardíacos", comenta.
Ainda segundo ela, estes ruídos causam, primeiramente, um zumbido contínuo, podendo evoluir para perda temporária da audição e até causar uma perda permanente da audição.
"A poluição sonora aumentou muito porque são os motociclistas que estão na linha de frente das entregas na pandemia. Trabalho muito importante, mas é recomendado que eles deixem o escapamento o mais silencioso possível, para não prejudicar a própria saúde auditiva", acrescenta a fonoaudióloga.
LEGISLAÇÃO PUNE
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) considera como infração grave (5 pontos) dirigir veículo com escapamento adulterado ou defeituoso, além da possibilidade da apreensão do veículo. A multa é de R$ 195,23.
Segundo a Polícia Militar (PM), as alterações ou defeitos dos escapamentos podem ser perceptíveis visualmente pelos agentes de trânsito, quando o nível de ruído é extremamente alto, bem estridente e agudo, diferente de um escape esportivo com miolo interno em que o ronco é mais grosso e abafado.
E, diferentemente dos ruídos provocados por adulterações e defeitos, os escapamentos esportivos não geram multa. É preciso, porém, ficar atento ao volume do som e é recomendado que faça alteração desta mudança no documento da moto.
De acordo com o 2º Sgto Wayner Melendes, especialista em trânsito urbano, a PM faz bloqueios e fiscalização diariamente, em diferentes áreas da cidade. Constatada a infração de trânsito, como um escapamento todo perfurado, é elaborado o auto de infração de trânsito e um comprovante de recolhimento ou remoção (CRR) para o condutor fazer a vistoria e a regularização.
CONTRAVENÇÃO E CRIME
Poluição sonora e perturbação do sossego são duas práticas puníveis pela lei. Enquanto a perturbação é enquadrada como contravenção penal, a poluição sonora é tida como crime ambiental. O primeiro caso está definido no artigo 42 da Lei de Contravenções Penais (n. 3.688), que cita o abuso de instrumentos sonoros. É passível de prisão simples e multa. Quanto à poluição sonora, é determinada pelo artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (n. 9.605). Essa lei compreende poluição de qualquer natureza e que possa causar danos à saúde. Em casos momentâneos ou esporádicos, é determinada como contravenção penal.
De acordo com o Organização Mundial da Saúde (OMS), de 55 decibéis até 65, é o som que causa perda de concentração e o descanso passa a ser menos intenso. De 65 a 70, o organismo em contato por médio a longo período passa a ter mudanças químicas para compensar o ruído, influenciando a longo prazo até mesmo em surgimento de alterações no estado de saúde. Acima de 70, o organismo fica sujeito ao estresse.
Diretrizes do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) determinam que motos produzam ruído entre 75 e 80 decibéis, conforme a cilindrada. Para aplicação da multa, o agente de trânsito precisa fazer a medição com o aparelho chamado decibelímetro, que mede os decibéis de ruído.
