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A Prefeitura de Bauru informou, na noite desta terça-feira (2), que segue analisando o termo de adesão ao consórcio público para aquisição de vacinas contra a Covid-19 e que pode assiná-lo até esta sexta (5), último dia para ingressar na iniciativa. Liderado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o consórcio surge paralelamente ao Plano Nacional de Imunização (PNI), como forma de dar suporte aos municípios, caso o planejamento do governo federal não consiga vacinar toda a população.
Até o fim da tarde de ontem, 460 municípios aderiram à medida, sendo 86 do Estado de São Paulo, incluindo oito da região. Bauru ainda não integrava a lista oficial.
Em nota, a prefeitura diz que participou da primeira reunião sobre o assunto e que a prefeita Suéllen Rosim e o Jurídico analisam. "Caso o município faça a adesão, será necessário o encaminhamento de um projeto de lei para a Câmara Municipal", ressalta o Executivo, acrescentando que aguarda, da Frente Nacional, detalhes sobre as vacinas, quantidade por município e os valores.
REGIÃO
Na região, oito cidades já formalizaram adesão ao consórcio. São elas: Pederneiras, Lençóis Paulista, Macatuba, Bocaina, Bariri, Lins, Espírito Santo do Turvo e Ipaussu. Marília, apesar de ainda não constar na lista, também deve integrar a iniciativa, conforme o JC noticiou. Jaú é outra que estuda o ingresso.
Em reunião com prefeitos nesta semana, a FNP definiu os trâmites para que o consórcio seja constituído e instalado até 22 de março. Para participar, o município deve aderir à iniciativa, sem custo nenhum, até 5 de março.
A Frente Nacional é composta por 412 cidades com mais de 80 mil habitantes, mas municípios fora desse escopo também podem participar.
GARANTIA
Embora a obrigação de adquirir imunizantes seja do governo federal, os municípios visam, com o consórcio, garantir a possibilidade de acelerar esse processo, com foco especial na retomada econômica.
Presidente da FNP, Jonas Donizette explica que a compra de vacinas não será imediata e que o consórcio não visa concorrer com o Ministério da Saúde, mas sim somar esforços. A ideia inicial, inclusive, é de que os municípios não desembolsem nada para a aquisição. "Caso isso ocorra, a ideia é reembolsá-los", pontuou Donizette.
Nesta terça (2), o presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a lei que autoriza o Brasil a aderir ao projeto Covax Facility, que prevê o acesso global a vacinas contra o coronavírus (leia mais na página 15). Um dos artigos aprovados pelo Congresso, mas vetado pelo presidente, autorizava os Estados e municípios a adotarem medidas próprias para a imunização.
Há, no entanto, decisão do Supremo Tribunal Federal, de 23 de fevereiro, que reconheceu a legitimidade de ações como a do consórcio, admitidas nos casos de descumprimento do PNI ou de insuficiência de doses previstas.
