08/10/2021

Bolsonaro veta distribuição gratuita de absorventes à mulheres em situação de rua e de baixa renda

Projeto foi aprovado em setembro pelo Senado. Segundo Bolsonaro

O presidente Jair Messias Bolsonaro vetou a distribuição gratuita de absorvente menstrual para estudantes de baixa renda de escolas públicas e pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, na edição desta quinta-feira (7). O argumento é que "o texto do projeto não estabeleceu fonte de custeio".

A proposta, teve origem na Câmara dos Deputados e foi aprovada pelo Senado em setembro. Daí, seguiu para sanção presidencial para a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

Bolsonaro vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos, e o artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias:

estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino;

mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema;

mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; e

mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

O presidente vetou, ainda, o trecho que incluía absorventes nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Jair Bolsonaro argumentou que, entre outros motivos, "o projeto aprovado pelo Congresso não previu fonte de custeio para essas medidas".

O texto aprovado previa que o dinheiro viria dos recursos destinados pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS) – e, no caso das presidiárias, do Fundo Penitenciário Nacional.

Em relação ao SUS, o presidente argumentou que absorventes não consta da lista de medicamentos considerados essenciais (a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) e que, ao estipular beneficiárias específicas, o projeto não atendia ao princípio de universalidade do sistema único de saúde.

Sobre o o Fundo Penitenciário Nacional, Bolsonaro alega que a lei que o criou não prevê o uso de recursos para esse fim.

O Congresso irá decidir agora, se mantém ou derruba os vetos presidenciais.

Com informações do G1

Compartilhe!

Deixe seu comentário