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Os vereadores de Ourinhos podem votar na sessão ordinária da Câmara Municipal, na noite desta segunda-feira, 8, o Projeto 9/21 da Mesa Diretora, que institui o Programa de Assistência à saúde suplementar para os servidores do Poder Legislativo. Se aprovado, os servidores da Câmara terão direito ao ressarcimento parcial de despesas com planos de assistência à saúde médica e odontológica de sua escolha. O ressarcimento será de até 10% do valor do seu salário.
O servidor poderá, por exemplo, contratar um plano de saúde ou dentário e ter até 10% do valor do seu salário mensal ressarcido, ou seja, quem recebe R$5 mil de salário, poderá ter até R$500,00 reais de ressarcimento. (confira mais abaixo o projeto na íntegra)
Como justificativa para o projeto, os vereadores dizem que a “finalidade é zelar pelo bem-estar e pela saúde dos servidores”.
“É dever do Estado e direito dos servidores da instituição o incremento de ações, programas e serviços de saúde, visando à redução do risco de doença e de outros agravos para sua promoção, proteção e recuperação, nos termos doartigo 196 da Constituição Federal”, destacou
Ainda segundo a Câmara, recentemente os servidores do judiciário paulista e o Tribunal de Contas obtiveram os mesmos benefícios.
“a recente implantação de programa idêntico no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (RESOLUÇÃO No 09/2020), no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (RESOLUÇÃO No 844/2020) e no Ministério Público do Estado de São Paulo (RESOLUÇÃO No 1.305/2021)”
O impacto financeiro do projeto não foi divulgado.
