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Com o término do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Ourinhos retoma as Sessões Ordinárias na próxima segunda, dia 02 de agosto. A 24ª Sessão Ordinária terá início às 17 horas e de acordo com a Portaria nº 88/21 assinada pela Mesa Diretora haverá a permissão de participação de público limitado a 60% da capacidade total do espaço reservado aos munícipes, eleitores, imprensa, autoridades e cidadãos em geral.
A decisão da retomada de presença do público considerou as medidas de contingenciamento adotadas pelo Governo Municipal, expressas no Decreto Municipal sob n°. 7.441, de 08 de julho de 2021 e também a Fase de Transição do Plano São Paulo de combate ao COVID-19, em nova prorrogação, atualizada e divulgada pelo Governo do Estado de São Paulo.
O acesso será controlado e monitorado por servidores na Recepção 01, entrada pela Rua do Expedicionário.
Fica recomendada e mantida a adoção de todos os procedimentos de higienização e proteção veiculados, oficialmente, para prevenção e combate ao coronavírus – COVID-19, entre outras medidas necessárias, como álcool em gel disponível dentro do Plenário, marcações para o distanciamento padrão exigido pelas normas regulamentares e uso obrigatório de máscara ao adentrar ao prédio.
Pauta com nove Projetos de Lei e três Projetos de Lei Complementar
A Sessão que reabre os trabalhos dos vereadores deve ser bastante movimentada, com as discussões e possíveis votações de nove Projetos de Lei e três Projetos de Lei Complementar. Os resumos de cada matéria já foram divulgados e constam na pauta simplificada. Confira:
PROJETOS DE LEI:
MESA DIRETORA
55/21 - Dispõe sobre denominação do plenário da Câmara Municipal de Ourinhos (Plenário
Vereador Carlos Alberto Costa Prado “Carlinhos do Sindicato”).
GUILHERME ANDREW GONÇALVES DA SILVA
56/21 - Institui o Programa de Acolhimento e Reabilitação aos Pacientes Pós-Covid-19 no Município de Ourinhos e dá outras providências.
57/21 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados por
condutores no âmbito municipal e dá outras providências.
58/21 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Auxílio Emergencial Complementar para proteção social de grupos vulneráveis da população de Ourinhos, em decorrência d Pandemia do Coronavírus.
PREFEITO MUNICIPAL
59/21 - Altera os Anexos II e III da Lei nº. 6.405, de 14 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual, Anexos V e VI da Lei nº 6.600, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro 2021 da Prefeitura Municipal de Ourinhos -PMO e dá outras providências.
60/21 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.959.610,27 (Cinco milhões, novecentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e dez reais e vinte e sete centavos) e dá outras providências.
61/21 - Dispõe sobre denominação de via pública (Rua Cardoso Ribeiro). RAQUEL BORGES SPADA.
62/21 - Institui o “Dia Municipal do Profissional de Saúde atuante na linha de frente no combate ao Coronavírus” no Município de Ourinhos.
63/21 - Dispõe sobre a criação do Projeto “Amigos da Natureza” no Município de Ourinhos dá outras providências.
