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Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que criminaliza o porte de drogas, independentemente da quantidade. A proposta recebeu o voto favorável do Deputado Capitão Augusto (PL-SP), que tem se destacado pela sua atuação em questões de segurança pública.
A PEC 45/2023 visa incluir na Constituição a criminalização do porte de qualquer quantidade de drogas, reforçando o enfrentamento ao tráfico e protegendo a sociedade. Capitão Augusto, conhecido por sua postura firme em relação à segurança pública, justificou seu voto destacando a necessidade de medidas mais rigorosas para combater o tráfico de drogas. "O tráfico de drogas é um dos maiores problemas enfrentados pela nossa sociedade. A criminalização do porte de drogas, independentemente da quantidade, é um passo essencial para combater esse mal e proteger nossas famílias", afirmou o deputado.
A proposta busca acabar com a distinção entre usuário e traficante, argumentando que qualquer porte de drogas deve ser tratado como crime. Essa medida, segundo seus defensores, reduzirá a circulação de drogas e dificultará as atividades dos traficantes. "Precisamos de uma legislação clara e forte. Ao criminalizar o porte de qualquer quantidade de drogas, estamos enviando uma mensagem clara: o Brasil não tolera o tráfico de drogas", enfatizou Capitão Augusto.
Estudos apontam que o tráfico de drogas está diretamente ligado a diversos crimes, como homicídios, roubos e outros atos de violência. A criminalização do porte de drogas é vista como uma forma de atacar a raiz desses problemas. "A droga é um vetor de violência e degradação social. Precisamos de leis que protejam nossos cidadãos e que dificultem a vida dos criminosos. Esta PEC é um avanço nesse sentido", explicou o deputado.
Com a aprovação da admissibilidade na CCJ, a PEC 45/2023 seguirá para análise em outras comissões e posteriormente para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada, será incorporada à Constituição, reforçando o marco legal contra o tráfico de drogas no Brasil.
Capitão Augusto concluiu ressaltando o compromisso com a segurança pública: "Continuaremos trabalhando incansavelmente para garantir um Brasil mais seguro. Esta PEC é um passo importante, mas nossa luta não para aqui. Conto com o apoio de todos para aprovarmos esta medida tão necessária."
A proposta tem gerado debates intensos e dividido opiniões, mas a aprovação na CCJ representa um avanço significativo na agenda de segurança pública do parlamento brasileiro.
