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O Plano Diretor de Águas (PDA) revisado pelo DAE prevê o investimento de R$ 344,9 milhões até 2034, sendo R$ 100 milhões somente para a construção de uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA), mais moderna e com maior capacidade de produção, para substituir a atual. O recurso desta parte fundamental do plano terá de ser captado via União ou Estado ou, ainda, por meio de contrapartidas de empreendimentos ou financiamento bancário.
Segundo o presidente do DAE, Marcos Saraiva, todas as obras previstas neste novo plano serão suficientes para assegurar água nas torneiras dos bauruenses pelos próximos 25 anos, inclusive em períodos de estiagem como o de agora. A revisão, inclusive, já foi encaminhada à Câmara Municipal, que instaurou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) em maio para analisar a execução do plano, um mês depois de o JC publicar reportagem sobre o assunto.
Na ocasião, o jornal revelou que o PDA, entregue há sete anos para a prefeitura, teve poucas metas cumpridas e já demandava atualização. Nesta sexta-feira (30), o relatório final da CEI, elaborado pelo vereador relator Guilherme Berriel, será lido em plenário.
Enquanto transcorrem as apurações do Legislativo de Bauru, o Ministério Público negocia com o DAE a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), como forma de garantir a execução ao menos dos primeiros anos do cronograma do novo PDA (leia mais abaixo).
Marcos Saraiva explica que, na revisão do plano, as obras foram melhor distribuídas ao longo dos próximos 15 anos, de forma que os custos anuais ficassem mais equânimes, dentro da real capacidade de pagamento da autarquia. Também foram incluídas outras intervenções de menor complexidade, como perfuração de novos poços, construção de reservatórios e instalação de adutoras, para minimizar, de modo mais imediato, o problema de falta d'água na região abastecida pelo Rio Batalha, que abrange 38% da cidade.
MÉDIO PRAZO
No médio prazo, de 2026 a 2027, a meta é concluir a construção de uma nova ETA em substituição à atual, com capacidade de ampliar a vazão de água de 550 litros por segundo para até 800 litros por segundo. A obra, contudo, ainda depende da viabilização de recursos.
De forma escalonada, até 2027, o DAE projeta construir, ao custo de R$ 40 milhões, um novo ponto de captação, mais próximo da nascente do rio, onde ainda há maior fluxo de água, a 22 quilômetros de distância da lagoa de captação existente hoje. "Porém, o Batalha é um rio finito. Então, ainda não está descartada a possibilidade de buscar água no Rio Tietê, em vez de fazer esta nova captação. Aí, faríamos uma nova ETA no Distrito Industrial 2, só que ela seria uma obra mais demorada e mais cara, porque é um rio mais poluído, que demanda um outro tratamento", detalha Saraiva.
Antes, contudo, até 2023, o novo PDA prevê a reforma emergencial da ETA atual, no valor de R$ 1,8 milhão, e a implantação de um sistema de tratamento de resíduos da estação até 2025, ao custo de R$ 18 milhões. "Hoje, estes resíduos vão para o aterro. A ideia é fazer o processamento para aproveitá-los como adubo", pontua.
O Ministério Público (MP) está em tratativas com a presidência do DAE para a assinatura de um TAC que garanta o cumprimento do início do cronograma do novo PDA. Segundo o promotor do Direito do Consumidor, Libório Nascimento, o termo poderia abranger as obras previstas em curto e médio prazos - até 2024, por exemplo.
Se contemplasse o plano todo, o MP poderia incorrer em ilegalidade, considerando ser inviável prever a capacidade de investimento do DAE em um futuro mais distante. Além disso, o próprio PDA prevê a realização de novas revisões do cronograma a partir de 2026, a cada quatro anos.
Vale lembrar que não está descartada, ainda, a possibilidade de conceder o serviço de água e esgoto à iniciativa privada, o que Marcos Saraiva refuta neste momento. Ele, que está há 110 dias à frente do DAE, conta que pediu um ano à prefeita Suéllen Rosim para "colocar a casa em ordem", antes de discutir uma eventual concessão. "Minha missão é fazer o possível para mantê-lo viável como autarquia e acredito que estamos no caminho para isso", diz.
Se firmado, o TAC com o MP contemplará obras mais urgentes - como poços, reservatórios, adutoras e setorizações - para aumentar a capacidade de produção de água e assegurar o abastecimento, especialmente em períodos de estiagem.
Ainda de acordo com o promotor, o TAC foi sugerido após a instauração de inquérito civil para apurar reclamações sobre formação de ar na tubulação, o que, supostamente, geraria falsas medições de consumo. O problema não foi comprovado, mas o promotor frisa que a regularização no fornecimento de água contribuirá para evitar a entrada de ar na rede.
Para viabilizar os investimentos, também está em estudo o reajuste da tarifa de água, que não sofre acréscimo desde 2016, segundo Marcos Saraiva. O presidente do DAE afirma que a defasagem já chega a 70%, mas preferiu não antecipar quais índices estão sendo considerados no plano de aumento, que deve ocorrer ainda neste ano.
"Agora, deve ser um índice maior; no ano seguinte, algo mais leve; e, nos anos seguintes, a correção da inflação. Mas, como a tarifa é muito barata, não vai pesar no bolso da população", pontua, frisando que os custos do DAE com insumos como energia, combustível e aço aumentaram muito no último ano. Outra medida para aumentar a arrecadação é instalar 88 mil hidrômetros novos entre 2021 e 2025, no lugar de equipamentos cujo prazo de validade venceu. No PDA, há previsão, ainda, para implantar sistema de telemetria com o objetivo de executar manobras de distribuição de água de forma remota, além de câmeras de segurança em todos os poços e reservatórios para coibir furtos de fiação.
