15/04/2025

Dani Alonso propõe isenção de impostos para famílias que adotarem crianças e adolescentes

Proposta quer estimular adoções de crianças fora do perfil idealizado e valorizar famílias que acolhem com amor.

A vice-líder do Partido Liberal na Alesp, deputada estadual Dani Alonso, protocolou o Projeto de Lei 1229/2023, que propõe incentivos fiscais para famílias que adotam crianças e adolescentes no Estado de São Paulo. A proposta inclui isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e dispensa de ICMS na compra de veículo novo, como forma de apoiar e incentivar juridicamente o ato da adoção.
Pelo texto, os benefícios fiscais se aplicam tanto a famílias que concluírem o processo de adoção, quanto àquelas que obtiverem guarda provisória com fins de adoção, desde que em conformidade com os trâmites legais. A medida visa compensar parte dos custos financeiros enfrentados por quem decide acolher crianças, muitas vezes com histórico de abandono, deficiência ou vivência institucional.

“A adoção é um ato de amor, mas também exige comprometimento financeiro. Este projeto envia uma mensagem clara de que o Estado valoriza quem se dispõe a transformar a vida de uma criança”, destacou a deputada Dani Alonso.

Por que adotar é tão importante no Brasil?

Atualmente, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 34 mil crianças e adolescentes vivem em abrigos no Brasil aguardando uma nova família. Por outro lado, cerca de 36 mil pretendentes estão habilitados para adotar, o que revela uma aparente equivalência. No entanto, apenas 2,7% dessas pessoas aceitam adotar crianças com mais de 10 anos, o que evidencia um grave problema estrutural: a maioria ainda busca bebês ou crianças muito pequenas.

De acordo com o IBGE e estudos complementares da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (ANGAAD), o Brasil precisa não apenas de famílias dispostas a adotar, mas também de políticas públicas que desconstruam o "perfil idealizado" da criança adotável — geralmente saudável, branca, recém-nascida e sem irmãos.

É nesse contexto que projetos como o da deputada Dani Alonso ganham relevância: eles incentivam adoções fora do padrão, valorizam os laços afetivos construídos pela convivência e reconhecem juridicamente os esforços das famílias que acolhem.

Próximos passos

O Projeto de Lei 1229/2023 aguarda tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e, se aprovado, entrará em vigor na data de sua publicação. A regulamentação dos critérios será responsabilidade do Poder Executivo Estadual, que deverá estabelecer as formas de controle e fiscalização dos benefícios.

Essa é mais uma iniciativa que reforça o compromisso da deputada Dani Alonso com políticas públicas voltadas à infância, juventude e valorização das famílias que acolhem e transformam vidas.

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