A identidade de gênero diz respeito à forma como a pessoa se relaciona com as representações de masculinidade e feminilidade, sem guardar relação necessária com o sexo biológico.
E o nome social é aquele pelo qual travestis, mulheres transexuais e homens trans se reconhecem e são identificados por sua comunidade e em seu meio social.
Com a publicação do decreto, as travestis, mulheres e homens transexuais que queiram ser chamados pelo nome social deverão manifestar essa vontade perante o órgão, entidade, instituição ou empresa. E é vedada a exigência de testemunhas ou de quaisquer outros requisitos que não a autodeclaração.
No caso de servidores municipais, a utilização de nome social em registros e sistemas deve ser requerida por escrito ao setor responsável pelo cadastramento interno.
O coordenador do Núcleo de Transmasculinidades da Rede Família Stronger, Cin Falchi, acompanhou e participou da conquista do decreto. Ele é professor do Município e doutor em Educação e há quase dez anos é linha de frente em Marília nas lutas pelas causas da população LGBTQIA+.
“A vitória desse decreto vem da base, da população, para que pessoas descriminalizadas e marginalizadas possam ter um golinho de dignidade que é o seu nome”, disse o professor.
Cin Falchi destacou que “a identidade de gênero não é uma escolha banal; é a concretização da dignidade e do respeito de um cidadão ou cidadã. E o decreto que regulamenta o uso do nome social é uma vitória uma entre tantas outras necessárias para que a população trans e travesti tenha possibilidade de uma vida digna, com educação, emprego e respeito na sociedade”.
Ele espera que o decreto não seja só um documento, mas que ajude na transformação social para que mais pessoas passem a compreender a importância do nome com o qual o ser humano se identifica.
Pessoalmente, Cin já lutava há dois anos para o uso do seu nome social e conquistou o direito na Justiça, em primeira e segunda instância. “Ainda assim, recentemente, tive meu nome civil exposto na divulgação de um curso que realizamos”.
Fonte: JORNAL DA MANHÃ
