A possibilidade de devolução ao Estado da gestão da Maternidade Santa Isabel, hoje a cargo da Famesp, gerou ampla repercussão no meio político em Bauru. Na Câmara Municipal, em sessão ordinária desta segunda (13), vereadores criticaram o corte de recursos e falta de repasses que culminaram com a situação. O assunto também foi acolhido pelo deputado estadual Dirceu Dalben (PL), que é vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e realizará reunião, nesta terça (15), a fim de definir um possível diálogo com o governo estadual para ajudar a resolver o entrave.
Conforme o JC noticiou neste domingo (13), a Fundação oficializou para a Saúde do Estado que devolverá a gestão da Maternidade por insuficiência de recursos. A continuidade do serviço teria se tornado insustentável porque a Famesp, já enfrentando corte de verba para gerir outros hospitais, ainda arcaria com déficit mensal de quase R$ 400 mil referentes exclusivamente à Maternidade, que atende Bauru e outras 17 cidades. Somente em 2021, a dívida desta unidade hospitalar junto à Fundação já teria ultrapassado a casa de R$ 1 milhão.
O problema ganhou destaque logo nos minutos iniciais da sessão desta segunda (13). O vereador Júnior Rodrigues (PSD) foi o primeiro a abordar o problema. "O corte de verbas do Estado está deixando a cidade à míngua. Corremos o risco de perder a Maternidade Santa Isabel, justamente por isso. É algo que precisamos de parceria e reunir todos os parlamentares dessa Casa para ir para cima", afirma.
Eduardo Borgo (PSL), que já havia gravado vídeo criticando a situação nas redes sociais, disse que a devolução da gestão não foi surpresa. "A devolução é uma tragédia anunciada. Quando o governador do Estado cortou 12% das santas casas, fundações e hospitais filantrópicos, ele impactou em Bauru e região. Jamais poderia ter cortado verba da Saúde, ainda mais em pandemia".
Em janeiro, Organizações Sociais de Saúde (OSS), como a Famesp, tiveram corte na ordem de 7% em repasses, diante da mesma medida que diminuiu os recursos das santas casas. Para Borgo, o município não deve ser cobrado, mas sim o Estado e os deputados estaduais, já que a lei que gerou os cortes de recursos foi aprovada em dezembro de 2020 pela Alesp e entrou em vigor em janeiro de 2021.
Coronel Meira (PSL) criticou o corte estadual, dizendo que houve aumento na arrecadação. E que, como a Maternidade possui porta aberta, não tem condições de reduzir atendimentos. "Não existe mecanismo de controle pela Famesp diante do corte de repasse feito pelo Estado", pontua.
Guilherme Berriel (MDB) considerou as dificuldades de a Fundação continuar o serviço frente aos cortes. "A Famesp tem que devolver [a Maternidade] mesmo, senão vai ter prejuízo financeiro. Infelizmente, a corda sempre arrebenta para o lado mais fraco, a população vai sofrer", lamenta.
ALESP
Assessor parlamentar do deputado Dirceu Dalben (PL), Sandro Bussola, ex-vereador de Bauru, diz que participará de reunião, às 14h desta terça (15), com Dalben, na Alesp, para tratar do assunto.
"A ideia é chamar uma reunião com o secretário de Estado para iniciar um diálogo. Não podemos deixar o trabalho e a história da Maternidade serem prejudicados por causa de um valor como esse, que é irrisório para o Estado. É preciso sensibilidade, estamos em meio a uma pandemia. A ruptura pode prejudicar quem mais necessita", ressalta Bussola.
Malavolta Jr./JC Imagens
Em reunião online nesta segunda-feira (14), o promotor da Saúde Pública, Enilson Komono, questionou a Secretaria Executiva da Saúde estadual sobre os cortes e a devolução da gestão da Maternidade Santa Isabel. "Deve haver continuidade do serviço, seja através de reformulação e melhoria do contrato com a Famesp, ou através de chamamento para a participação de outra organização social", afirma o promotor.
Komono garantiu que, a qualquer possibilidade de interrupção do serviço prestado, "o MP tomará todas as medidas judiciais necessárias para garantir a manutenção dos serviços à população".
A situação da Maternidade Santa Isabel está em pauta ainda no Conselho Municipal de Saúde, que terá reunião ordinária em 21 de junho.
"O Conselho tem como grande atribuição defender o Serviço Único de Saúde (SUS) e entendemos que os usuários de saúde bem como trabalhadores não podem ser prejudicados. Estamos observando como será realizada essa transição para que não afete ou dificulte a assistência", aponta Graziela Marafiotti, presidente da entidade.