Entidades querem municipalização de licenciamento ambiental de áreas

Entidades de Bauru se uniram para requerer que a Prefeitura de Bauru firme um convênio com Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) a fim de possibilitar a municipalização de licenciamentos ambientais, que, hoje, são emitidos apenas pelo Estado. A iniciativa é encabeçada pela Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos (Assenag) de Bauru e ganhou, nos últimos dias, apoio de várias outras entidades da sociedade civil.

O documento com a demanda foi entregue à prefeita Suéllen Rosim e aos secretários de Meio Ambiente, Dorival Coral, e de Planejamento, Nilson Ghirardello. As entidades aguardam o posicionamento do município frente ao pedido.

A medida também foi submetida, no último 28 de maio, à analise do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema).

Assinam a proposta o Sindicato da Indústria da Construção Civil de SP (SindusCon Bauru), o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), a subsede de Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Comercial Industrial de Bauru (Acib) e a Regional do Sindicato da Habitação (Secovi-SP).

CERRADO

Hoje, o licenciamento ambiental municipal realizado pela Semma atende requerimentos apenas para supressão de árvores isoladas. Para fragmentos de vegetação, no estágio inicial, médio ou avançado, o pedido deve ser encaminhado ao órgão estadual (Cetesb). O que, segundo a Assenag, tornaria o processo mais complexo e moroso.

"A municipalização ajudará o município a destravar. Empreendedores enfrentam dificuldades para desenvolver novos negócios em Bauru. A cidade tem muitos fragmentos de Cerrado, que não são sustentáveis e acabam se deteriorando. Quem tem que saber o que é melhor para o município é a prefeitura, não o Estado", aponta o engenheiro e presidente da Assenag, Alfredo Neme Neto.

Ele ressalta que a própria Cetesb tem incentivado prefeituras a municipalizarem licenciamentos, promovendo seminários com esta finalidade. "Não estamos falando de florestas ou grandes fragmentos, mas de algo que está dentro do perímetro urbano, de lotes já parcelados e que estão travados", completa.

Vice-presidente de Agronomia da Assenag, o engenheiro Aloísio Costa Sampaio acrescenta que a medida também depende de aprovação de um projeto de lei que propõe a flexibilização da Lei do Cerrado, de 2009, que é discutido na Assembleia Legislativa do Estado.

O projeto de lei prevê a possibilidade de supressão de fragmentos do Cerrado em área urbana mediante compensação ambiental. Com a municipalização, a área compensada seria definida pela própria prefeitura.

"Na Vila Aviação, há vários lotes individualizados e quem comprou há uns 20 ou 30 anos não consegue construir uma residência mais, porque a Lei do Cerrado de hoje é muito restritiva", exemplifica Sampaio.

"O Distrito 2 tem 40 anos, ou seja, é anterior à Lei do Cerrado. Tive conhecimento de pessoas que ganharam áreas da prefeitura lá e não quiseram, porque tem Cerrado e o empresário fica responsável pela área. Se pega fogo, por exemplo, pode ser culpado criminalmente", diz Neme.

A municipalização do licenciamento ambiental também objetiva evitar futuras contestações judiciais envolvendo áreas que foram protegidas pela lei de 2009, como foi o caso da Floresta Urbana.