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A O. S. (Organização Social) INCS - INSTITUTO NACIONAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE, que foi recentemente contratada para administrar a UPA (Unidade de Pronto Atendimento de Ourinhos) não conta com ponto eletrônico para comprovar frequência dos médicos que atuam na unidade. A informação foi passada pela coordenadora de projetos da UPA, Tatiane de Souza Rodrigues, durante uma audiência pública realizada, na manhã desta sexta-feira, 7, na Câmara Municipal de Ourinhos. A coordenadora, que assumiu a função, junto com a chegada da INCS, destacou que a presença dos médicos é registrada apenas manualmente, através de um caderno de frequência, ou através de assinaturas de prontuários. Já os outros funcionários contam com ponto eletrônico. Confira o vídeo abaixo:
A informação surge após as constantes reclamações de munícipes, que, ao buscarem atendimento médico na unidade, se depararam com a informação de que não havia nenhum profissional atendendo naquele momento, fato que aconteceu na última terça-feira, 4, e foi acompanhado pela reportagem do Passando a Régua, que esteve no local conversando com os moradores, que relaram a falta de médicos. Após a publicação da matéria, o prefeito de Ourinhos, Lucas Pocay (PSD) acusou o site de publicar notícias falsas, afirmando que na unidade havia três médicos atendendo quando as moradoras estavam aguardando, fato que foi rechaçado pelas munícipes que desmentiram o prefeito. Porém, mesmo diante da fala das moradoras, a coordenadora Tatiane registrou um BO (Boletim de Ocorrência) contra o Passando a Régua, dizendo que o site mentiu ao afirmar que não havia atendimento médico na UPA, na madrugada do dia 4, das 4h30 às 7h30 e sim três profissionais. Porém, a única forma de comprovarr que os médicos realmente estavam atendendo neste horário, seria através do ponto eletrônico de registro de presença, que a própria coordenadora disse não existir.
O Passando a Régua entrou em contato com a OS INCS e questionamos sobre o ponto de registro eletrônico dos méidcos e também perguntamos: se os três médicos realmente estavam atendendo na unidade, por que as moradoras ficaram por quase 4 horas sem receber o atendimento? Até o fechamento dessa matéria o site não havia recebido a resposta, para estas outras questões.
A audiência foi promovida pela Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social do Legislativo, que debateu e discutiu o atendimento à saúde em tempos de pandemia na cidade, contando com a presença dos membros da comissão: vereador Eder Mota (presidente), vereadora Raquel Spada (vice-presidente) e vereador Válter do Nascimento – Latinha (membro), além de outros vereadores, a coordenadora da UPA, o secretário de Saúde, Donay Netto, Marta Leontina (representando o hospital de campanha Covid-19) e Elisangela Pereira Camargo (representando o SAMU). (confira o vídeo da audiência completo abaixo)
Processos da nova OS da UPA
A INCS foi condenada pela Justiça por irregularidades num contrato que assumiu em Vargem Grande do Sul. Além disso, responde a outras duas ações civis movidas pelo Ministério Público do Estado, que questiona a legalidade de contratações entre prefeituras e a organização.
Segundo a acusação, o ex-prefeito de Vargem Grande Celso Itaroti deixou de contratar uma empresa alegando que o preço ofertado: R$ 5,6 milhões, não era cabível aos cofres do município. Então, contratou a “INCS” emergencialmente ao valor de R$ 3.370.200,00. Em seguida, ao término do contrato emergencial, o município abriu nova licitação, cuja vencedora foi justamente a INCS. O novo valor: R$ 6,1 milhões.
Em 2015, o contrato de Vargem Grande com a INCS não foi prorrogado porque a OS estava proibida de contratar com o poder público. O município, então, contratou emergencialmente a “União Saúde Apoio” – cujo diretor era também médico responsável pela INCS. Meses depois, nova licitação foi aberta e a “União Saúde” também venceu. Um dia antes de o edital ser aberto, aliás, a empresa cujo diretor era ligado à INCS já havia entregue os documentos do contrato.
A INCS também tem outros problemas na Justiça. Em Franca, é acusada de ter simulado contratos com médicos forjando a prestação de serviços. O prejuízo ao erário, segundo aponta o Ministério Público, soma R$ 940 mil.
Estas informações foram divulgadas em primeira mão pelo Jornal Debate de Santa Cruz do Rio Pardo.
(confira o vídeo da audiência completo abaixo)
