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11/01/2021

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: Fazenda de Camarinha avaliada em quase R$24 milhões não tem nenhum lance em leilão judicial.

A Justiça de Marília tenta vender, em leilão judicial, uma fazenda em Padre Nóbrega identificada como propriedade do ex-prefeito Abelardo Camarinha (Podemos), do filho dele, deputado Vinicius Camarinha (PSB) e da ex-esposa do político, Maria Paula Almeida Camarinha, mãe do parlamentar. A propriedade foi avaliada em R$ 23,7 milhões.
Edital do leilão foi publicado pelo juiz da 2ª Vara Cível de Marília, Valdeci Mendes de Oliveira. A tentativa foi realizada de forma virtual, em duas oportunidades, no dia 27 de novembro e no dia 17 de dezembro. O site oficial do certame não recebeu nenhum lance.
O processo judicial que gerou o leilão trata de ato de improbidade administrativa atribuído ao ex-prefeito. O processo tramita em segredo de Justiça e envolve a Prefeitura de Marília como parte, para reparação de dano aos cofres públicos.
A Fazenda Santa Stella, com acesso pela vicinal Padre Nóbrega/Rosália, tem área de 84,14 alqueires, ou seja, 203 hectares. Para se ter uma ideia da extensão, é possível percorrer mais de 2,5 quilômetros em linha reta, sem sair da propriedade.
Segundo o edital, o imóvel rural contém diversas benfeitorias e poderia ser arrematado pela maior oferta a partir de R$ 23,7 milhões na primeira praça (encerrada no dia 27 de novembro).
Sem interessados, o lance inicial poderia ter até 30% de desconto sobre o valor de avaliação.
Com isso, na segunda praça – que terminou dia 17 de dezembro – a Fazenda Santa Stella foi oferecida por lances a partir de R$ 16,6 milhões. Mas o site não recebeu nenhuma oferta.
A propriedade, matriculada no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Marília, está hipotecada, com saldo devedor que seria pago em caso de arremate.
Consta ainda penhora em ação de inventário e partilha (4ª Vara Cível de Marília), além de penhora para reparação de dano ao erário, em processo de improbidade administrativa (1ª Vara Cível).
Na ação, Camarinha foi sentenciado – já em fase de execução da pena – a devolver valores atualizados ao município, após ter causado prejuízo de R$ 50 mil pela locação de um imóvel em condições precárias, para instalar incubadora de empresas.
O prédio acabou devolvido, após onze meses de aluguel pagos, sem que o projeto tenha funcionado um dia sequer.
O ex-prefeito foi condenado em primeira instância em maio de 2008 e perdeu os recursos para reverter a sentença, no Tribunal de Justiça em São Paulo (TJ/SP).
A fazenda Santa Stella também é objeto de penhora na Justiça Federal, em função de uma ação em que o ex-prefeito responde por improbidade administrava, por uso indevido de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A propriedade também aparece em relação de bens penhorados pela Delegacia da Receita Federal em Marília.
Fonte: Marília Notícia
 

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