Justiça também derruba lei de Marília e Lucas Pocay deverá vetar em Ourinhos lei que torna essenciais atividades proibidas pelo Governo de SP na fase vermelha

O desembargador Moreira Viegas, do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) assinou nesta terça-feira, 9, uma decisão liminar suspendendo a eficácia das leis municipais que ampliaram o rol de atividades consideradas essenciais em Marília (90 km de Ourinhos). O mesmo aconteceu em Bauru nesta segunda-feira, 8. Com estas decisões desfavoráveis tudo indica que o prefeito de Ourinhos, Lucas Pocay (PSD) vai vetar o projeto aprovado nesta segunda-feira, na Câmara Municipal de Ourinhos que torna essenciais atividades proibidas pelo Governo de SP na fase vermelha (CLIQUE E RELEMBRE).

Para que a Lei possa valer, o prefeito Lucas teria que sancioná-la e publicá-la no Diário Oficial do Município, porém isso não deverá acontecer.

O entendimento consolidado pela Justiça é de que os municípios são obrigados a seguir as normas do Estado e da União, podendo adotar medidas mais restritivas, mas nunca mais flexíveis.

Ourinhos, como Marília, não está sentido tanto os efeitos desta decisão, pois as cidades estão na fase laranja do Plano SP, que libera o funcionamento de diversas atividades econômicas, menos os bares, que devem permanecer fechados, diferente de Bauru, que está na fase vermelha e terá que fechar todo o comércio a partir de amanhã (10).

Ontem (8), em frente à Câmara Municipal, alguns donos de bares e botecos realizaram um manifesto reivindicando o retorno das atividades em Ourinhos, pois estão sendo os maiores prejudicados. Outro setor que está sofrendo grandes impactos são os de festas e buffet. (Confira abaixo o vídeo da TV SAN  do manifesto feito dos donos de bares em Ourinhos)

Fase laranja

Na fase laranja, shoppings e comércio em geral podem funcionar com capacidade de público reduzida para 40% do permitido normalmente e o horário de atendimento fica reduzido a até oito horas por dia, entre 6h e 20h.

As mesmas normas valem para os serviços em geral, salões de beleza e barbearias, academias, eventos culturais, e consumo presencial em restaurantes, com clientes sentados.

Nos restaurantes, assim como em lojas de conveniência, só é permitido vender bebida alcoólica até às 20h. Já os bares estão proibidos de funcionar na fase laranja.

Cada setor possui ainda protocolos gerais específicos que também devem ser adotados obrigatoriamente.

Veja a íntegra da decisão do TJ-SP sobre Marília, [clique aqui].

Com informações do site Marília Notícia