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Apesar de ser bastante recente, a Lei Sansão, que endurece a pena para casos de maus-tratos contra cães e gatos, já começou a surtir efeito em Bauru. Segundo a Polícia Civil, desde que a nova legislação entrou em vigor, em 1 de outubro do ano passado, a quantidade de casos graves de maus-tratos - que levam o animal à morte ou quase morte - reduziu sensivelmente na cidade.
Embora não haja um balanço comparativo que mostre essa redução, a percepção é do delegado Dinair José da Silva, titular do 3.º Distrito Policial e do Meio Ambiente, em Bauru, responsável pelas investigações de denúncias. Para ele, isso se deve ao fato de que os agressores agora temem a punição pelo delito. A nova norma prevê pena de dois a cinco anos de reclusão em casos contra cães e gatos, além de multa e proibição de guarda. O crime também deixou de ser de menor potencial ofensivo. Antes, como a pena prevista era de detenção - e não reclusão -, muitas vezes ela era convertida no pagamento de cestas básicas. Desse modo, raramente, o acusado ficava preso.
"Passamos a instaurar inquéritos policiais, e não mais Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), como era antes. Agora, o autor responde por um crime mais grave pensa mais antes de cometer o delito, porque resulta em prisão. Acredito que esteja aí o motivo dessa queda de casos graves", descreve Dinair. Até o momento, porém, ninguém foi preso em flagrante na cidade, mas a Polícia Civil já investiga cinco casos de maus-tratos.
Já Thaís Viotto, ativista da causa animal há 10 anos em Bauru e presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal de Bauru e da Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB Bauru, também comemorou o impacto positivo da lei. "Qualquer avanço neste sentido é importante. Mesmo em pouco tempo, já vimos uma redução nos casos de agressões graves, porque agora a lei mostra que o legislador leva a sério essa questão", afirma.
Por outro lado, ela relata que percebeu aumento, desde dezembro do ano passado, na quantidade de bauruenses pedindo orientações sobre como denunciar animais que foram deixados sozinhos em casa, sem um tutor responsável.
"Muita gente não sabe, mas sair de viagem e deixar o bicho em casa, sem nenhum tutor responsável, é crime. Ele pode ficar sem comida e água, às vezes até precisa de um atendimento médico e ninguém pode ajudá-lo. Isso tipifica maus-tratos", explica. Além disso, o crime de maus-tratos é bastante amplo e tem várias espécies (veja no quadro).
Por isso, ela afirma, é importante que as pessoas denunciem.
De acordo com a Polícia Civil, entre 2019 e 2020, foram feitas 454 denúncias de maus-tratos em Bauru. Porém, no ano passado, houve uma leve queda no número de ocorrências, fechando em 202 registros, contra 252 em 2019.
Conforme o JC noticiou, até agosto do ano passado, somavam 105 os boletins de ocorrência de maus-tratos no município, uma média de 13 casos ao mês. Na época, o delegado Dinair José da Silva avaliou que o baixo índice foi motivado pela pandemia e que muitos casos podem ter ficado subnotificados.
Só que, de setembro até dezembro de 2020, quando o isolamento social foi flexibilizado, foram mais 97 denúncias, aumentando a média mensal para 24. Para Dinair, a cada dia que passa, a sociedade está mais preocupada com a questão do direito animal. "A causa ganhou muita atenção. Hoje, todos têm um celular e as pessoas estão atentas às agressões."
Quando houver possibilidade de flagrante, a pessoa deve acionar a PM pelo 190. Já a Polícia Civil recebe denúncias por meio dos telefones 181 e 197. O setor de fiscalização de maus-tratos da Prefeitura pode ser acionado pelo número (14) 3103-8050, pelo e-mail [email protected] e na Ouvidoria pelo telefone (14) 3235-1156. O Comupda recebe denúncias pelo (14) 99177-0055.
