29/02/2024
LULA APROVA O ABORTO DE BEBÊS COM 9 MESES
Contudo, estudos recentes, como o publicado no Journal of Medical Ethics em 2020, desafiam essa noção, indicando a possibilidade de dor fetal a partir das 12 semanas.
"Não é apenas uma questão de direita contra esquerda; é uma questão de certo contra errado. O aborto até o momento do nascimento não é uma questão de saúde pública ou direitos da mulher; é uma questão de direitos humanos. E neste caso, o direito à vida do não nascido está sendo gravemente negligenciado".
Em uma decisão que redefine os limites do permitido, o Ministério da Saúde, sob a administração Lula, anunciou uma nova orientação que permite o aborto até o final da gestação em casos de estupro. A mudança elimina o limite anterior de 21 semanas e 6 dias, estabelecendo que, até as 40 semanas, mulheres podem decidir por interromper a gravidez se alegarem ter sido vítimas de estupro.
A antiga regulamentação estava alinhada com padrões internacionais, considerando a viabilidade fetal e permitindo a possibilidade de partos prematuros. Entretanto, sob a nova diretriz, assinada pelos secretários Felipe Proenço e Helvécio Miranda, essa barreira é removida, apoiada pela justificativa de que, até o nascimento, o feto "muito provavelmente não é capaz de sentir dor". Contudo, estudos recentes, como o publicado no Journal of Medical Ethics em 2020, desafiam essa noção, indicando a possibilidade de dor fetal a partir das 12 semanas.
Essa decisão, fundamentada no artigo 128 do Código Penal, que não estabelece um limite temporal específico para a realização de abortos em casos de estupro ou risco de vida para a mulher, abre um precedente controverso.
OPINIÃO DO EDITOR
Permitir o aborto até o final da gestação em casos de estupro não é apenas uma ultrapassagem dos limites morais; é uma falha colossal no entendimento do que constitui ciência, ética e, acima de tudo, humanidade.
Primeiro, vamos falar sobre a ciência, algo que meus críticos frequentemente afirmam que ignoro, embora seja exatamente o contrário. Estudos recentes, como o publicado no Journal of Medical Ethics, sugerem que fetos podem sentir dor a partir das 12 semanas de gestação. Ignorar essa evidência científica e afirmar que até o nascimento o feto "muito provavelmente não é capaz de sentir dor" é não apenas cientificamente falho, mas moralmente questionável. Estamos falando de um ser humano em desenvolvimento, capaz de sentir dor, sendo submetido a um procedimento que termina sua vida potencial. Como podemos, como sociedade, justificar isso sob o pretexto de autonomia?
Em segundo lugar, a remoção do limite de viabilidade fetal de 21 semanas e 6 dias vai contra as normas internacionais e ignora avanços na tecnologia neonatal que salvam bebês prematuros. Este é um exemplo clássico de como a política pode ser desconectada da realidade e dos avanços científicos. Estamos vivendo em uma era onde a medicina tem feito maravilhas, salvando vidas que décadas atrás teriam sido consideradas perdidas. Ao ignorar esses avanços, essa política não apenas desvaloriza a vida humana, mas também desconsidera o potencial da ciência para salvar vidas.
Estamos vendo a vida humana ser tratada com uma flexibilidade que é eticamente indefensável. O valor da vida humana está sendo subjugado ao critério subjetivo da escolha individual, sem consideração pelas consequências morais dessa escolha.
Esta política abre uma pendente escorregadia em direção a um terreno onde os limites morais são cada vez mais erodidos. Hoje, é o aborto até o final da gestação. Amanhã, quais serão os limites? Estamos entrando em uma era onde a vida humana é vista como descartável, baseada nas circunstâncias ou conveniências do momento.
Como alguém que acredita firmemente na proteção da vida humana, na importância da ciência e na necessidade de princípios morais sólidos, vejo essa decisão como um retrocesso profundo.
Não é apenas uma questão de direita contra esquerda; é uma questão de certo contra errado. O aborto até o momento do nascimento não é uma questão de saúde pública ou direitos da mulher; é uma questão de direitos humanos. E neste caso, o direito à vida do não nascido está sendo gravemente negligenciado.
Em resumo, esta nova orientação do governo é mais do que uma política falha; é um reflexo de uma sociedade que perdeu o caminho na valoração da vida humana. Precisamos reavaliar nossas prioridades e princípios, colocando a vida e a ciência acima da conveniência e do relativismo moral.
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