Mesmo com desbloqueio de valores, Estado deve internar na rede privada

Mesmo com a decisão do Tribunal de Justiça em autorizar o desbloqueio dos R$ 17,6 milhões do Estado e da Famesp, o governo paulista ainda poderá ser obrigado a encaminhar pacientes para a rede privada, se não disponibilizar leito de internação nos hospitais estaduais no prazo de 48 horas a partir da solicitação da vaga. A diferença é que, agora, além de recorrer à Justiça para demonstrar a espera, a família do paciente, por meio de um advogado, terá de apontar a unidade particular que pode receber o doente.

O bloqueio dos valores - R$ 8,8 milhões da Famesp e R$ 8,8 milhões do Estado - foi determinado pela Justiça em dezembro do ano passado, para cumprimento de sentença relacionada à ação ajuizada pelo Ministério Público em 2013, que requeria a ampliação de vagas de internação. Agora, mesmo com a indisponibilidade desses valores, por força de decisão judicial, o governo segue obrigado a fornecer leitos.

Os R$ 17,6 milhões estavam sendo usados para custeio de leitos na rede privada. As primeiras internações, conforme o JC divulgou, começaram em meados de março, quando os hospitais públicos, de fato, não conseguiram mais absorver a elevada demanda de pacientes.

Segundo informações da 1.ª Vara da Fazenda Pública, que havia determinado o bloqueio dos valores, de março até a semana passada, oito pessoas que aguardavam vaga na rede pública foram encaminhadas à Beneficência Portuguesa. A unidade foi a única que manifestou ter disponibilidade.

CASOS GRAVES

Todos eles apresentavam quadro grave e precisaram de UTIs, que foram solicitadas à Justiça por familiares. Dos oito internados, cinco eram por Covid-19, um por doença oncológica, um por hemorragia gastrointestinal e o último por dispneia. O tempo médio de internação foi de 20 dias.

O valor total empenhado para custear o serviço ainda não foi informado à Justiça, inclusive porque um dos pacientes segue hospitalizado. Quando o cálculo for feito e as devidas conferências, concluídas, o montante será descontado dos R$ 8,8 milhões bloqueados do Estado para pagar a Beneficência e o restante, liberado para uso do governo.

Como há possibilidade de o Estado discordar do que foi gasto, a previsão é de que este processo só termine no fim do ano. Já os outros R$ 8,8 milhões da Famesp devem ser desbloqueados em breve, de forma integral.

O desbloqueio do recurso, conforme o JC divulgou, foi autorizada pela Justiça após audiência de conciliação, em que o Estado se comprometeu a instalar 30 novos leitos em Bauru, sendo 20 de enfermaria e dez de UTI.