Morador de Assis é autuado por uso de motosserra sem autorização
A Polícia Militar Ambiental autuou na terça-feira, 9 de março, um morador de Assis por usar motosserra sem autorização. O equipamento ficou apreendido.
De acordo com a corporação, após receberem denúncia de corte de árvores nativas, os policiais se dirigiram até uma chácara, onde foi constatado apenas o corte de árvores frutíferas, em área urbana, fora de área de preservação permanente.
O responsável pelo corte das árvores foi indagado a respeito da licença para porte e uso (LPU) da motosserra, ele informou que antigamente havia retirado documentação junto ao órgão competente, mas que não renovou os documentos, e não apresentando nenhum comprovante de registro da motosserra durante o período da fiscalização.
Motosserra apreendida
Diante do exposto, foi elaborado devido Auto de Infração Ambiental "por utilizar motosserra em demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade ambiental competente", com sanção de advertência, conforme o artigo 55 da SIMA nº 05/21 e em tese por infringir o disposto do artigo 51 da lei federal nº 9.605/98, a ocorrência foi apresenta via ofício ao distrito policial local, ficando a motosserra apreendida na sede do 2º Pelotão de Policiamento Ambiental de Assis.
Quanto às árvores cortadas não foram tomadas providências administrativas, pois elas não são nativas de nossa região.
