MP revoga decisão que determinava o fechamento do comércio de Tupã

O Ministério Público do Estado de São Paulo revogou, nesta terça-feira (16), uma decisão que obrigava o município a seguir o Plano SP e determinava o fechamento do comércio em Tupã. A decisão foi do desembargador Borelli Tomaz Jr.

Com isso, os decretos municipais de nº 8971 e nº 8972, que regulamentavam e permitiam o funcionamento do comércio passaram a valer novamente. Vale salientar que a Prefeitura ainda não se pronunciou sobre a decisão.

No início de março, após uma ação no MP assinada pelos três promotores de Tupã, o juiz da 3ª Vara Cível de Tupã, Dr. Edson Lopes Filhos, acatou a liminar que previa a ilegalidade dos decretos municipais de nº 8971 e nº 8972.

No entanto, a Prefeitura de Tupã havia anunciado em coletiva que entraria com recurso para reverter a decisão. Dias depois, o desembargador analisou o recurso e revogou a decisão anterior, devolvendo a autonomia do município para a tomada de decisões no enfrentamento da pandemia.

Na decisão o desembargador não entrou em mérito de quem estava correto (Plano SP ou Prefeitura), mas ele acatou o pedido da Prefeitura de Tupã e suspendeu o que o Juiz havia decidido. Vale destacar que há um prazo de dois a três dias para a decisão cair no Diário Oficial. A decisão já possui efeitos porque foi enviada ao juiz local.


Fonte: Tupã City