O Ministério Público Federal em Bauru pediu à Justiça Federal da cidade uma ordem pra suspender vendas e sorteios de prêmios do título de capitalização Hiper Saúde Bauru.
Segundo a denúncia, o título movimenta centenas de milhões de reais por ano e promete angariar fundos para o Hospital Amaral Carvalho, de Jaú (SP), especializado no tratamento de câncer, mas os repasses não ultrapassam 10% da arrecadação.
“Além da propaganda enganosa, o produto desvirtua os objetivos da capitalização, funcionando na prática como jogo de azar ofertado de maneira ilegal por empresas privadas”, afirma um comunicado do MPF.
Caso a comercialização seja mantida, o Ministério Público pede que pelo menos 50% dos valores arrecadados com o título de capitalização cheguem de fato à entidade filantrópica para serem destinados às atividades assistenciais.
Os alvos da ação do MPF são as empresas Kovr Capitalização S.A. (antiga Investcap), responsável por emitir os títulos de capitalização, e a Nore Cap Intermediação de Serviços e Negócios Mobiliários LTDA., que atua na divulgação do “Hiper Saúde Bauru”.
“Também é ré no processo a Superintendência de Seguros Privados (Susep) que tem se mantido inerte em sua função de regulamentar e fiscalizar o mercado de títulos de capitalização nesta modalidade, chamada de “Filantropia Premiável””, diz a nota.
Ao adquirir títulos de capitalização na modalidade “Filantropia Premiável”, o consumidor pode escolher doar parte do valor investido (quota de resgate) a uma entidade beneficente de assistência social, mantendo o direito de participar dos sorteios.
“Segundo as regras fixadas pela Susep, pelo menos 40% do valor do título deve integrar a quota de resgate, podendo o restante cobrir os custos operacionais, de publicidade e de distribuição de prêmios. Porém, o que se verifica na prática com o “Hiper Saúde Bauru” é que a maior parte da quota de resgate não fica com o Hospital Amaral Carvalho.”
Segundo o MPF, isso é feito com uma brecha nas regras que permite transferir pra a entidade beneficiada os gastos com publicidade. “ Por fim, tais gastos, que variam entre 30% e 43% do valor total obtido pelo hospital, são extraídos da quota de resgate, reduzindo o percentual efetivamente destinado às atividades assistenciais.”
Entre maio de 2019 e março de 2020, por exemplo, foram arrecadados R$ 103 milhões com a venda do “Hiper Saúde Bauru”. Contudo, apesar de R$ 42,9 milhões terem sido formalmente repassados à Fundação Amaral Carvalho, R$ 30,3 milhões deste montante foram destinados à empresa de publicidade.
Ao final do processo, o MPF também pede que as rés sejam condenadas a pagar pelo menos R$ 2,9 milhões de indenização pelo dano moral coletivo, a ser destinado a entidades filantrópicas da área de saúde que atendam pacientes do SUS ou entidades públicas com o mesmo objeto.
Fonte:Giro Marilia
