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Divulgada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, a nova estimativa para o salário-mínimo se deve ao fato do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ter passado de 4,25% para 6,70%. Sendo confirmada essa taxa, o novo valor do mínimo para o ano que vem será de R$ 1.293, um aumento de R$ 81,00.
O valor pode ainda sofrer alterações ao longo do ano de acordo com o INPC. Para essa mudança acontecer é necessário que a inflação ultrapasse a média de 6,7%, sendo que o piso nacional deve continuar sendo reajustado no limite da inflação.
De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), atualmente o piso nacional deveria estar em R$ 5.997,14 para uma família de quatro pessoas. A estimativa é baseada no rendimento mínimo necessário para que um trabalhador e sua família possam suprir suas necessidades e cobrir despesas com alimentação, moradia, saúde e educação. A estimativa do Dieese leva em conta também os preços das cestas básicas.
Com os atuais aumentos dos alimentos, eletricidade, combustível, o salário não consegue manter o poder de compra dos trabalhadores.
O Ministério da Economia explica que o reajuste não pode ser acima da inflação porque o governo não tem os recursos necessários e isso geraria uma crise fiscal, além do rompimento do teto de gastos.
O reajuste no salário-mínimo mexe com os valores das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso porque os segurados recebem o piso nacional. De acordo com o governo, cada real aumentado, haverá custo de cerca de R$ 315 milhões aos cofres públicos.
Também as pessoas que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) têm os valores de seus pagamentos alterados. Já que eles recebem mensalmente um salário-mínimo.
O seguro-desemprego e o abono salarial PIS/Pasep também são impactados cada vez que o piso nacional é reajustado.
Em relação ao seguro-desemprego é um benefício pago aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Neste caso, o trabalhador tem direito a um salário-mínimo em vigência, por isso, toda vez que há um reajuste, o valor do seguro-desemprego também sobe.
O abono salarial PIS/Pasep concedido anualmente ao trabalhador tem o valor de um salário-mínimo, caso ele tenha trabalhado 12 meses seguidos no ano-base. Em relação a quem trabalhou 30 dias no ano-base, receberá um benefício proporcional ao tempo trabalhado.
Fonte:JP
