Bem-vindo -
Buracos, mato alto e entulhos obstruindo as passagens são problemas recorrentes das calçadas de Bauru. E a situação se agravou por falta de fiscalização, uma vez que a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) havia cedido os seus 20 fiscais para ajudar a Saúde a vistoriar o cumprimento das regras da quarentena. Por isso, o município registrou, entre 2019 e 2020, uma queda brusca de quase três vezes nas notificações envolvendo irregularidades nos passeios públicos: de 1.235 para 439. Os servidores, contudo, retornaram às funções originais e a pasta, mesmo com equipe ainda aquém da demanda, espera normalizar as pendências aos poucos.
Diretor do Departamento de Uso e Ocupação de Solo da Seplan, Paulo Andre Zuwicker Yamamuro explica que as 439 advertências acompanhadas de autos de infração decorreram, basicamente, do trabalho de três fiscais internos. Eles permaneceram na pasta ao longo de 2020.
O diretor frisa que, em janeiro deste ano, quando a cidade ainda estava em uma fase menos restritiva do Plano São Paulo, cada secretaria ficou com a sua atribuição original. "Os fiscais da Saúde continuaram vistoriando o cumprimento do Código Sanitário e os nossos retornaram ao trabalho junto à Seplan", complementa.
Segundo o diretor da Divisão de Fiscalização da pasta, Mario Cezar Carneiro Lobo Júnior, as atribuições da secretaria são, além de verificar a condição das calçadas, essencialmente, as fiscalizações de festas clandestinas, construções, demolições, ruídos etc.
Desse modo, a Seplan ressalta que não deixou de atuar nas medidas para conter a pandemia do novo coronavírus, uma vez que fiscaliza as festas clandestinas, com os servidores, muitas vezes, trabalhando à noite e em finais de semana. "Muitos retornaram exaustos do trabalho junto à Saúde e nós decidimos dar férias para uma parte deles conseguir se revigorar".
Por isso, de acordo com Mario Cezar, as fiscalizações inerentes à Seplan, como as de calçadas irregulares, estão sendo retomadas aos poucos.
Além disso, o diretor da Divisão de Fiscalização assume que, mesmo com a equipe completa, faltam fiscais para cobrir toda a demanda e esta situação não deve mudar, uma vez que não há previsão de contratação. "Nós fazemos horas extras e priorizamos as situações emergenciais para deixar as vistoriais mais ativas com a equipe que temos", observa.
PASSO A PASSO
As fiscalizações em calçadas ocorrem quando há denúncias ou no momento em que os próprios fiscais constatam alguma irregularidade.
As denúncias podem ser feitas através da Ouvidoria, cujo telefone é o (14) 3235-1156. O órgão aceita este tipo de reclamação de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Existe, também, a possibilidade de enviar um e-mail para [email protected] ou acessar o www.bauru.sp.gov.br/ouvidoria e clicar no ícone "Reclamação" em qualquer horário do dia.
Os fiscais, então, se deslocam até os endereços denunciados e, se constatarem alguma irregularidade, enviam uma notificação acompanhada de um auto de infração aos proprietários dos imóveis, que são responsáveis pela manutenção dos passeios públicos.
Se houver necessidade de construir, os donos têm 60 dias para executar o serviço ou ingressar com um recurso. No caso dos reparos, o prazo é de um mês. Já as desobstruções precisam ocorrer imediatamente.
Caso os proprietários não cumpram, eles são multados em R$ 174,54 por metro quadrado de testada (construções) ou R$ 872,70 (reparos e desobstruções).
A legislação permite que o município aplique até a terceira multa. Se o problema não for resolvido, a prefeitura ingressa com uma ação na Justiça.
