Os 30 novos leitos anunciados nesta semana pelo governo do Estado serão instalados no hospital de campanha, que funciona no prédio do Hospital das Clínicas (HC), para atender exclusivamente pacientes de Covid-19. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (24), em reunião realizada com representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e da Famesp.
Em vídeo encaminhado ao JC, o secretário executivo da pasta, Eduardo Ribeiro Adriano, informou que a decisão foi tomada de forma conjunta e, sem citar datas, destacou que a abertura das novas vagas ocorrerá "em prazo curto".
O tempo limite dado pelo Tribunal de Justiça (TJ) é de 60 dias, a contar de segunda-feira (21), quando, em audiência de conciliação, o Estado se comprometeu a ampliar a rede hospitalar pública de Bauru em 30 leitos, sendo dez de UTI e 20 de enfermaria. "Iremos fortalecer o atendimento aos pacientes Covid, que é a maior necessidade em Bauru e região neste momento", frisou o secretário.
Em matéria publicada pelo JC nesta quarta-feira, a Famesp já havia manifestado que não haveria espaço disponível para implantar as 30 vagas no Hospital Estadual, que opera atualmente com 300 leitos, sendo 124 voltados à Covid-19. Já o Hospital de Base teria capacidade para receber cerca de 18 leitos, mas ainda assim com necessidade de reforma de e adaptação de alas.
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O fato de a secretaria ter anunciado a abertura destes leitos no HC é um indício de que o governo tem planos de assumir definitivamente a gestão da unidade, dando fim a um imbróglio que se arrasta há muito tempo. Para tanto, o governador terá de encaminhar um projeto de lei à Assembleia Legislativa com o objetivo de transformar o hospital em autarquia e, assim, haver previsão de custeio do serviço dentro do orçamento do Estado.
Questionada, a Secretaria de Saúde não antecipou se estas novas vagas permanecerão em definitivo no prédio do HC ou se serão remanejadas para outra unidade quando o funcionamento do hospital de campanha, no contexto da pandemia, for encerrado. Vale lembrar que, na pactuação firmada junto ao TJ, o Estado assumiu o compromisso de criar estas 30 vagas de modo permanente, como forma de reduzir as filas de espera em Bauru e região.
Conforme o JC noticiou, o acordo foi assinado dentro do processo de cumprimento da sentença proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público (MP) em 2013. Pelo que ficou pactuado, o Estado deverá abrir, de modo definitivo, no prazo de 60 dias, dez leitos de UTI e 20 de enfermaria em hospital da rede estadual já existente, assumindo também custos com aquisição de equipamentos, mobiliário, custeio e eventuais reformas.