Decisão do juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, atendendo pedido do Ministério Público, determinou que a Emdurb fiscalize as pistas de cooper de Marília para evitar que ciclistas transitem no local, colocando em risco pedestres, crianças e idosos.
A frequente presença de ciclistas nas pistas de Cooper das avenidas Esmeraldas e Pedro de Toledo motivou reclamações de moradores junto ao Ministério Público. O MP então entrou com ação civil pública solicitando que a Emdurb fiscalize as pistas.
Em decisão liminar a Justiça estabelece multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da Emdurb. Há duas semanas a Emdurb fez nova sinalização de solo na pista da avenida das Esmeraldas informando a proibição de bicicletas. Na pista da avenida Pedro de Toledo também há placas sobre a proibição.
Na decisão, o juiz Walmir Idalêncio aponta que apesar das placas, não há fiscalização do Poder Público. “É fato notório que há bicicletas circulando livremente, apesar de placas proibindo o tráfego, isso ocorre porquanto não há fiscalização do Poder Público para impedir, colocando em risco a vida e a segurança dos transeuntes que ali estão realizando as caminhadas. É dever do município de Marília fiscalizar e garantir acessibilidade a todos os cidadãos, em especial, portadores de necessidades especiais, idosos e crianças”, informa a decisão do juiz.
Fonte:JM
