Prefeito Lucas Pocay envia projeto ao Legislativo para compra de vacinas contra a Covid-19

O prefeito de Ourinhos, Lucas Pocay (PSD) já enviou à Câmara Municipal o projeto de Lei nº 10, que autoriza a compra de vacinas pelo município de Ourinhos. O projeto já está na pauta da próxima sessão, que acontece nesta segunda-feira, 15, a partir das 17h e deve ser votado.

A lei ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.  O chefe do Executivo aderiu ao consórcio da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), que tem por objetivo adquirir vacinas contra o Coronavírus, que tem crescido em todo território nacional.

A obrigação de adquirir imunizantes para a população é do Governo Federal. No entanto, diante da situação de extrema urgência em vacinar a população para a preservação da saúde e para a retomada segura das atividades e da economia, a FNP resolveu mobilizar a formação do consórcio.

“A proposta que sustenta a formação do presente Consórcio Público é a de colaboração entre os Entes Federativos. A FNP, que estimula, e as centenas de cidades brasileiras, que manifestaram interesse formal em aderir ao Consórcio, apostam em um federalismo cada vez mais cooperativo. Por isso, cabe ressaltar, que o Consórcio também não compete ou se sobrepõe ao papel das entidades de representação política na federação, tais como as associações de Municípios microrregionais, regionais e nacionais. Instituições que detém personalidade jurídica, governança e atribuições específicas, distintas e independentes. Há que se destacar que os recursos para a compra dos indispensáveis itens, a que se propõe o Consórcio, podem vir de diversas fontes, dentre elas: recursos municipais; repasses de verbas federais, inclusive decorrentes de emendas parlamentares; e doações advindas de fontes nacionais e internacionais”, destaca o prefeito na justificativa da matéria.

Estão sendo avaliadas formas de financiar a aquisição dos imunizantes. Há três possibilidades principais: recursos do governo federal; financiamento por organismos internacionais e doações de investidores privados brasileiros.

A lista de prefeituras que demonstraram intenção de aderir ao consórcio está disponível na página da FNP.

Confira o projeto abaixo: