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O prefeito de Ourinhos, Lucas Pocay (PSD), continua enchendo a Prefeitura de cargos de confiança e desta vez nomeou oito cargos comissionados (de livre nomeação) e três FCs (Funções de Confiança), que são cargos que ampliam os ganhos de servidores efetivos, que recebem além dos seus salários, um acréscimo, dependendo do símbolo: (R$700,00/FC-5, R$1.000,00/FC-4, R$1.500,00/FC-3, R$2.000/FC-2 e R$3.000/FC-1). As portarias foram publicadas na edição Diário Oficial do Município, nesta sexta-feira, 13. Confira a relação dos nomeados abaixo:
Portaria Nº. 240/2021. Nomeia Bruno Ferreira Pedraça, para exercer o cargo em comissão de Diretoria De Projetos- CC2 (Salários de R$5 mil mensais), Junto a Sec. Municipal De Desenvolvimento Urbano, Mobilidade e Licenciamento, a contar de 08 de fevereiro de 2021.
Portaria Nº. 241/2021. Nomeia Rodrigo Antonio da Silva Ito, para exercer o cargo em comissão de De Chefia De Gabinete Da Secretaria - CC3 (Salários de R$4.200,00 mensais), Junto a Sec. Mun. De Meio Ambiente E Agricultura, a contar de 01 de fevereiro de 2021.
Portaria Nº. 242/2021. Nomeia Graziela Fernanda de Melo Pires Novelo, para exercer o cargo em comissão de Diretoria de Administração- CC2 (Salários de R$5 mil mensais), Junto ao IPMO, a contar de 04 de fevereiro de 2021.
Portaria Nº. 251/2021. Nomeia Leonardo Da Silva Costa, para exercer o cargo em comissão de Diretoria De Planejamento Urbano;.- CC2 (Salários de R$5 mil mensais), Junto a Sec. Municipal De Desenvolvimento Urbano, Mobilidade e Licenciamento, a contar de 05 de fevereiro de 2021.
Portaria Nº. 252/2021. Nomeia Rosiane Moreira Bonifacio Perez, para exercer o cargo em comissão de Diretoria de Finanças- CC2 (Salários de R$5 mil mensais), Junto a Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 02 de fevereiro de 2021.
Portaria Nº. 253/2021. Nomeia Joelson Alexandre Pereira, para exercer o cargo em comissão de Chefia de Gabinete da Secretaria - CC3 (Salários de R$4.200,00 mensais), Junto a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Zeladoria, a contar de 02 de fevereiro de 2021.
Portaria Nº. 254/2021. Nomeia, Marcos Meleiro para exercer o cargo em comissão de Chefia de Gabinete da Secretaria - CC3 (Salários de R$4.200,00 mensais), Junto a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, a contar de 11 de fevereiro de 2021.
Portaria Nº. 255/2021. Nomeia, Celina Nhan para exercer o cargo em comissão de Diretoria de Engenharia de Tráfego - CC2(Salários de R$5 mil mensais), Junto a Sec. Municipal De Desenvolvimento Urbano, Mobilidade e Licenciamento, a contar de 11 de fevereiro de 2021.
Portaria Nº. 2262/2021. Fica nomeado para exercer a função de confiança de Gerente De Pesquisas E Estudos Técnicos - FC-3 (bônus de R$1.500,00 no salário), Emerson Cesar Marcelino Gilio, titular efetivo do cargo de Tecnico Mun.N.S - Analista De Sistemas, matrícula 10151 , Junto a Secretaria Municipal De Desenv. Urbano, Mobilidade E Licenciamento, a contar de 02 de fevereiro de 2021.
Portaria Nº. 263/2021. Fica nomeado para exercer a função de confiança de Gerente De Fiscalização De Posturas - FC-3 (bônus de R$1.500,00 no salário), Marcio Paulini, titular efetivo do cargo de Técnico Nivel Medio - Fiscal De Posturas, matrícula 5655, Junto a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, a contar de 02 de Fevereiro de 2021.
Portaria Nº. 264/2021. Fica nomeado para exercer a função de confiança de Gerente De Levantamentos Topográficos E Apoio Técnico - FC-4(bônus de R$1.000,00 no salário), Andre Angelo De Andrade, titular efetivo do cargo de Auxiliar De Educação Infantil, matrícula 11573 , Junto a Secretaria Municipal De Desenv. Urbano, Mobilidade E Licenciamento, a contar de 01 de Fevereiro de 2021.
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MP faz denúncia criminal contra o prefeito de Ourinhos, Lucas Pocay, por irregularidades na “Casa dos Músicos”
Casa que foi alugada para a campanha eleitoral e depois para abrigar o secretário de cultura (Foto: Jornal Biz)
A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público do estado ajuizou uma denúncia criminal contra o prefeito Lucas Pocay (PSD). Segundo o MP, em 2017, Pocay dispensou o processo de licitação para alugar o imóvel onde deveria funcionar o projeto “Casa dos Músicos”.
As investigações apontam que o mesmo imóvel foi cedido pelo dono para uso na campanha do então candidato Lucas Pocay, o que indicaria favorecimento.
Além disso, o Ministério Público descreve indícios de que Pocay fez desvio de rendas públicas porque fez custeio de parte da casa para proveito particular do então secretário da Cultura de Ourinhos, Paulo Eduardo Flores da Silva, que teria usado a casa como residência até março de 2019.
Neste período, o município pagou quase R$ 45 mil pela locação do imóvel. A ação apura crime de responsabilidade.
Além de Pocay, também são alvos da denúncia, apresentada pelo MP (Ministério Público Estadual), o procurador-geral do município, Gustavo Henrique Paschoal, o ex-diretor de licitações Anderson Luna, o ex-secretário José Luís Vassoler, o munícipe, que alugou o imóvel, Osmar Alberto Rosini Júnior e o ex-secretário de Cultura, Paulo Eduardo Flores da Silva.
As irregularidades vieram à tona ainda em 2017, através do Observatório Social de Ourinhos, que apontou que a “Casa dos Músicos”, situada à rua D. Pedro, nº 1.110, que teria o objetivo de atender um projeto da Secretaria de Cultura, estava servindo de moradia a um funcionário público. O contrato tinha o valor mensal de R$ 1.600,00, ou seja, R$19.200,00 por ano.
A “Casa da Cultura” já foi alvo de uma CPI aprovada pela Câmara de Vereadores em maio de 2019, cujo relatório apontou que houve desvio de verba em contratos entre cooperativa e escola de música da cidade.
Procurado, o prefeito Lucas Pocay ainda não se manifestou. A reportagem não localizou o ex-secretário de Cultura. (Confira mais informações sobre este caso).
