Prefeito Lucas Pocay usa pandemia como justificativa e contrata emissoras de rádio de Ourinhos e região sem licitação

A Prefeitura de Ourinhos publicou nesta sexta-feira, 14, no Diário Oficial do Munícipio a Ratificação de Dispensa de Licitação nº 20/2021 para contratação emergencial de rádios difusoras para disseminação de informações da Prefeitura Municipal de Ourinhos no contexto da pandemia da Covid-19. O valor gasto com apenas seis rádios será de R$200.028,00 (duzentos mil e vinte e oito reais). Cada rádio em média receberá mais de R$30 mil, pelo período de três meses.

A justificativa para os gastos com as emissoras é a pandemia do novo coronavírus. Como fundamento jurídico, a Prefeitura cita a Medida Provisória 1.047, de maio de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19. Que em seu artigo 2º:

 “Para fins do disposto nesta Medida Provisória, fica a administração pública dos entes federativos, de todos os Poderes e dos órgãos constitucionalmente autônomos autorizada a, nos termos desta Medida Provisória:

I - dispensar a licitação;

II - realizar licitação na modalidade pregão, eletrônico ou presencial, com prazos reduzidos; e

III - prever em contrato ou em instrumento congênere cláusula que estabeleça o pagamento antecipado.

Das seis emissoras contratadas, quatro são de Ourinhos (Melodia FM, Itaipu FM, Divisa FM e Jovem Pan FM) e duas são de municípios vizinhos, como a Band FM de Santa Cruz do Rio Pardo (SP) e Nativa FM de Jacarezinho (PR). Confira a relação de emissoras e os respectivos valores que irão receber dos cofres públicos de Ourinhos:  

• Rádio Melodia -106,1 FM

Valor: R$30.102,00 (trinta mil, cento e dois reais)

(Razão Social: FUMIVIDA – Fundação Cultural e Comunitária Missões de Vida de Ourinhos. CNPJ: 02.307.586/0001- 67.)

• Rádio Jovem Pan de Ourinhos – 88,9 FM

Valor: R$ 32.616,00 (trinta e dois mil, seiscentos e dezesseis reais).

(Razão Social: Rádio Sentinela de Ourinhos Ltda. CNPJ: 48.352.793/0001-34.)

• Rádio Divisa – 93,3 FM

Valor: R$ 34.776,00 (trinta e quatro mil, setecentos e setenta e seis reais)

(Razão Social: Divisa FM Estéreo de Ourinhos Ltda.CNPJ: 49.129.521/0001-32.)

• Rádio Band FM – 99,9 FM

Valor: R$ 34.386,00 (trinta e quatro mil, trezentos e oitenta e seis reais).

(Razão Social: Rede Terra de Comunicação Ltda. CNPJ: 13.398.659/0001- 90.)

• Rádio Nativa FM – 99,3 FM

Valor: R$ 32.946,00 (trinta e dois mil, novecentos e quarenta e seis reais)

(Razão Social: Rádio FM Norte Pioneira Ltda.CNPJ: 78.961.117/0001-29.)

• Rádio Itaipu FM – 92,5 FM

Valor: R$ 35.202,00 (trinta e cinco mil, duzentos e dois reais)

(Razão Social: New Propag Comunicação Ltda. CNPJ: 02.311.284/0001- 62.)

- Valor total: R$ 200.028,00 (duzentos mil e vinte e oito reais).

Sem contrato com agência

Um dos motivos que fazem a Prefeitura de Ourinhos dispensar a licitação para contratar e pagar as emissoras de rádio é o fato de não ter finalizado o processo adequado de licitação, através de “Concorrência Pública” para contratar uma agência de publicidade e propaganda, que seria responsável pela contratação de serviços de divulgação, publicidade e propaganda. Em 2019 a Prefeitura chegou a iniciar a licitação (clique e relembre), porém não deu continuidade e manteve o contrato com a Agência Única, que tinha contrato com a Prefeitura de Ourinhos, desde 2015, com vários aditamentos. Nos últimos quatro anos, de acordo com levantamento feito pelo Jornal Negocião, o prefeito Lucas Pocay (PSD) gastou mais de R$5 milhões com repasses à Única. Coincidentemente as seis emissoras de rádio, que hoje estão recebendo estes repasses sempre lideraram os ganhos com a Única.

Dados divulgados pelo site Negocião em 2020 (Foto: Reprodução)

Passe livre para falar e promoção pessoal

Quando o assunto é dinheiro público, o mais importante é que haja total transparência. Se estas emissoras foram contratadas para divulgar informações da Prefeitura de Ourinhos, no contexto da pandemia, é importante que isso seja bem explicado. Quais informações foram divulgadas? Quantas vezes por dia e em quais horários? É possível o cidadão verificar se isso foi realmente feito? E qual é a real necessidade de se gastar uma alta quantia com esses veículos de comunicação? E qual foi o critério usado para contratá-los?

São questões que poderão ser respondidas quando da publicação dos contratos no site da transparência da Prefeitura de Ourinhos.

Curiosidade sobre algumas rádios contratadas

Rádio Melodia FM

A Rádio Melodia, mesmo sendo uma emissora Educativa, mantém uma programação com predominância “Gospel Evangélica”, mas com programas jornalísticos em sua programação. Controlada pela FUMIVIDA – Fundação Cultural e Comunitária Missões de Vida de Ourinhos, que é presidida pelo radialista, Luiz Alberto de Melo, a rádio surgiu em 1997, mas só foi oficializada em 2000, quando tornou-se “Educativa”.

A Rádio Melodia sofre forte influência do então Superintendente da SAE (Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos), Inácio J. B. Filho, que é um dos fundadores da emissora e atuou diversos anos como um dos radialistas (foto abaixo). Inácio é muito ligado ao prefeito Lucas Pocay, sendo secretário municipal e hoje ocupa um dos principais cargos de indicação de Lucas em Ourinhos.

Fotos divulgadas por Inácio em suas redes sociais. Uma ele na Rádio Melodia e outra ao lado de Lucas Pocay (Foto: Redes Socias)

Rádio Itaipu

A Rádio Itaipu FM de Ourinhos tem, predominantemente, uma programação musical popular. Muito recentemente foram inseridos em sua programação programas jornalísticos, inclusive um dos programas, curiosamente, era produzido e apresentado, das 8h às 8h30, pelo então secretário Municipal de Cultura, Felipe Chamorro, o que já deixa claro que o noticiário não prima pela isenção. Felipe Chamorro durante quatro anos (2017-2020) comandou a Secretaria Municipal de Comunicação de Lucas Pocay, inclusive com atuação durante a campanha eleitoral do atual prefeito. 

Felipe Chamorro na Rádio Itaipu (Foto: Redes Sociais)

Rádio Nativa FM

A Nativa FM é uma emissora de São Paulo (SP), porém ela disponibiliza o seu sinal via satélite para emissoras de todo o Brasil reproduzir a sua programação, que é bem popular, com predominância musical, estilo sertanejo. Em Jacarezinho (PR), com a frequência em 99,3Mhz não é diferente. É retransmitida a programação de São Paulo, exceto o intervalo comercial e alguns horários com a programação local, gerada direto dos estúdios em Jacarezinho.

A rádio Nativa contratou, durante as eleições de 2020, uma pesquisa de intenção de votos, dos então candidatos a prefeito de Ourinhos. A pesquisa divulgada pela rádio colocava o então prefeito Lucas Pocay com 74,95% dos votos válidos, contra 25,05%, de Robson Sanches (Patriota), candidato de oposição. Pesquisa foi amplamente divulgada por apoiadores de Lucas Pocay.

Reservado o espaço para manifestação de todos os citados*