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O prefeito Lucas Pocay (PSD), através Procuradoria-Geral do Município, apresentou, nesta segunda-feira, 28, um agravo de instrumento ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, contra a decisão liminar proferida na última semana, pelo juiz Nacoul Badoui Sahyoun, da 1ª Vara Civil de Ourinhos, que determinou que os servidores municipais da Educação de Ourinhos, que não queiram atuar de forma presencial, não estão obrigados. Ou seja, é um direito do servidor decidir pelo trabalho, apenas no sistema remoto, ou no sistema presencial.
Como justificativa, o prefeito alega, que todos os servidores da rede pública municipal de educação foram vacinados contra a COVID-19, ao menos com a primeira dose do imunizante e todos os protocolos de segurança estão sendo adotados pela Secretaria Municipal de Saúde para garantir um retorno seguro às aulas, tanto para alunos, quanto para servidores. Também alega que, dos 132 professores da rede pública municipal, 99 acumulam cargos em outros municípios ou na rede estadual, e 33 acumulam cargos na rede privada de educação, sendo que tanto a rede estadual quanto a rede privada já retomaram as aulas.
Outros fatos colocados como justificativa é que os estudantes em sua grande maioria são de baixa renda e a rede municipal não pode exigir de tais famílias a aquisição de equipamentos eletrônicos de alto custo, tampouco de serviço de internet, haja vista que, em muitos casos, as famílias sequer conseguem adquirir o mínimo necessário para sua sobrevivência. (Confira o documento completo – Clique aqui)
Em contato com o presidente do SINSERPO (Sindicato dos Servidores Municipais e Autárquicos de Ourinhos e Região), Edenilson Biguá, ele nos disse que está tranquilo, pois não acredita que o tribunal reverta a decisão, pois os servidores estão no seu direito de proteção a vida. Ainda de acordo com Biguá, os profissionais da Educação podem procurar o sindicato para a formulação de um ofício para avisarem a secretaria sobre o trabalho remoto, fazendo valer o seu direito diante da decisão da justiça.
Uma professora enviou uma mensagem em desabafo a tentativa do prefeito em derrubar a decisão Liminar. Confira:
A Prefeitura mente para a justiça ao dizer que escolas estaduais retornaram, pois diferentemente das escolas municipais, ofereceram recurso aos alunos e continuam no remoto. Na tentativa de enganar os profissionais da Educação, as escolas estão realizando uma pesquisa sobre "alimentar a plataforma", sem quaisquer esclarecimentos, colocando como se além do presencial (onde quase não há estudantes na escola, os responsáveis em sua grande maioria optaram por manter seus filhos seguros) e impresso tivesse que também dar devolutivas nela (plataforma). Fala ainda sobre fome, abuso, bem estar da criança, quando, na verdade, com esses dois dias presenciais, com escolas com salas sem nenhum aluno, deixou de fornecer o kit merenda, prejudicando ainda mais as famílias, querendo forçar que frequentem e em dois supram todas as carências. Incompetência e hipocrisia do Executivo e (SME) Secretaria Municipal de Educação... Pois mesmo sem a plataforma, todos são obrigados pela Normativa 03 da SME a aglomerar e ir até as unidades escolares buscar atividades impressas, numa logística estranha, repito, mesmo quem conseguiu se adequar ao uso da tecnologia. Ao invés de ampliar os recursos, a educação retrocedeu.
E por último e não menos importante, coloca a 1ª dose como se isso bastasse, (comprovado pela Ciência que somente após as duas doses há imunização), já que a população em geral não está imunizada, os protocolos apresentados são confusos e novamente ignoram todas as recomendações do Conselho Municipal de Educação, quanto ao não retorno frente a todos os casos apontados.
Os casos de contaminação só aumentam a cada dia nas unidades. São os casos de crianças e famílias, acarretando também a ausência dos profissionais. Ressaltando ainda as inverdades quanto aos protocolos, já que os banheiros e maçanetas não são sanitizados e nem os ambientes pela ausência de funcionários para tal.
Desabafou
