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Se os vereadores de Ourinhos aprovarem, na sessão ordinária da Câmara Municipal, de logo mais, às 17h, o projeto de Lei Complementar 08/2021, de autoria do prefeito Lucas Pocay (PSD), que cria duas novas secretarias (Inclusão e Planejamento), chegando ao número de 18 no total e de quebra uma "penca" de 123 cargos comissionados, a Prefeitura de Ourinhos terá que desembolsar todos os meses, em plena pandemia, o valor de mais de R$700 mil, para bancar os salários do prefeito (R$16.850,00), vice-prefeito (R$8.934,00), 18 secretários (R$160.812), 18 secretários-adjuntos (R$111.600) e mais 87 cargos (R$420.500), entre diretores, assessores e chefes deles mesmos. O valor total de toda essa "farra", que é paga com os nossos impostos, será de R$718.796,00 mensais. Isso sem contar os valores gastos com as FCs (Funções de Confiança) e toda a estrutura de cargos de diretores e coordenadores da rede Municipal de Ensino, o que faz facilmente os valores quase que triplicar. De acordo com o Observatório Social, Ourinhos gasta mensalmente com toda essa estrutura de cargos mais R$3 milhões.
O que a justiça fez?
A justiça determinou a extinção de 94 cargos comissionados considerados ilegais, o que foi acatado por Lucas Pocay, que, contrariado, exonerou os cargos ilegais, porém, chegou a pedir para a justiça estender o prazo, que era de 60 dias, para janeiro de 2022, alegando que os comissionados ajudam na entrega de cestas básicas e na campanha de vacinação contra a Covid-19. A justiça não caiu na "conversinha" do prefeito que, no último momento, exonerou os cargos, mas rapidamente enviou o projeto de Lei Complementar 08/2021 para a sua base de vereadores "submissos" aprovarem, o que deve acontecer nesta segunda-feira, 5, após fecharem um acordo de distribuição e "rateio" de cargos.
Sem a reforma a Prefeitura poderia economizar quase R$500 mil por mês
Quase R$ 500 mil por mês era o valor gasto pela Prefeitura de Ourinhos com os 94 cargos comissionados ilegais, que foram exonerados na última segunda-feira, 28, a mando da justiça. Esse dinheiro poderia ser investido em diversas áreas, até mesmo na aquisição de cestas básicas, insumos e medicamentos.
Gastos com exonerações
Prefeitura teve que arcar com os valores de fechamento de salários todos os comissionados exonerados, que além de salários, receberam férias e décimo terceiro proporcionais. O gasto, só com o "acerto de contas", pode ter ultrapassado o valor de R$1 milhão de reais, em plena pandemia. Até quando teremos tantos gastos desnecessários?
O pior pode acontecer
Muitos ainda podem retornar à Prefeitura em um novo cargo, ficando evidenciado um verdadeiro "passa moleque" na justiça. Se aqueles que ocupavam os cargos comissionados considerados ilegais forem nomeados em outros cargos, ficará comprovada a manobra de Lucas Pocay, para mais uma vez tentar ludibriar a justiça.
Reincidente
O prefeito Lucas Pocay já foi condenado por nomeações de cargos comissionados no episódio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, considerada ilegal e que ele insistiu na nomeação sem concurso público e a justiça o puniu em processo por improbidade administrativa e multa (clique e relembre).
O que o prefeito Lucas Pocay fala sobre a reforma?
O prefeito Lucas tenta iludir mais uma vez a população e ameaça e persegue os poucos vereadores que se mostram preocupados com esses desmandos e ataca a imprensa séria, que não se vendeu. Ele publicou em suas redes sociais um texto ameaçando o vereador Guilherme Gonçalves (PODE), que tem forte influência na internet, dizendo que o vereador terá o seu mandato legítimo cassado, através de uma CPI, que muito provavelmente, foi criada por sua influência, a CPI das "Fake News", que alega que pretende coibir a disseminação de notícias falsas.
Guilherme apenas está alertando os seus milhares de seguidores sobre o projeto absurdo proposto por Lucas e por isso será cassado? Por falar a verdade?
O prefeito atacou também os jornalistas Gera Laperuta e Felipe Seixas, do Passando a Régua e Jornal Biz respectivamente, praticamente os únicos veículos de imprensa na cidade que noticiam os desmandos cometidos por ele e sua base de vereadores. Lucas afirma que os jornalistas são movidos por interesses pessoais e políticos, porém não apresenta nenhuma prova e tenta de todas as formas tirar a credibilidade dos jornalistas, que não mentem e não omitem a verdade.
Para aprovar a farra dos cargos, Lucas apela para sensibilização da “inclusão social”
Para aprovar, a todo custo, a criação dos cargos comissionados, o prefeito apela para a sensibilização do tema “inclusão social”, algo tão sério que jamais poderia ser usado para uma manobra tão sórdida. A inclusão social é necessária e obrigatória em todas áreas e não apenas em uma secretaria específica. Lucas poderia muito bem criar esta nova secretaria, mas por que, em contrapartida, não extingue pelo menos outras duas secretarias, como a de Gabinete, que poderia ser absorvida pela a de Governo e a de Serviços Urbanos, que poderia ser absorvida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Mobilidade e Licenciamento, ou pela de Meio Ambiente e Agricultura, como acontece em Marília, que possui menos secretarias que Ourinhos, e consequentemente menos cargos comissionados.
Se estivesse tão interessado em criar esta secretaria de Inclusão, por que então insistiu para a justiça manter os cargos até 2022, devido a pandemia? Em um momento tão delicado, ele poderia dar o exemplo e segurar esta reestruturação até o fim da pandemia. Mas pelo jeito criar cargos comissionados a todo e qualquer custo é o seu objetivo.
Fonte: Diário Oficial do Município de Ourinhos e Portal da Transparência
