Bem-vindo -
A prefeita Suéllen Rosim recebeu proprietários de bares, restaurantes e academias na última quinta-feira (22), no Gabinete da prefeitura. As categorias apresentaram suas reivindicações para mudança nos horários estabelecidos no Plano São Paulo. Antes, o Sincomércio já tinha feito a solicitação para que os horários fossem alterados para o comércio de rua e os shoppings. Após consultas à Secretaria de Negócios Jurídicos, a resposta foi negativa às pretensões dos prestadores de serviço.
"A Prefeitura de Bauru considera justa e legítima a solicitação de todas estas categorias, e sempre esteve aberta ao diálogo, e assim continuará. No entanto, o município é obrigado a seguir integralmente o Plano São Paulo, enquanto uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a lei municipal das atividades essenciais não é julgada no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)", informou a Assessoria de Imprensa.
"Os pedidos das entidades de classe e dos empresários de todos estes segmentos foram submetidos duas vezes à análise da Secretaria de Negócios Jurídicos e o entendimento é que, de fato, Bauru deve seguir o Plano São Paulo, inclusive no que diz respeito aos horários permitidos para o funcionamento, bem como a capacidade de ocupação dos espaços", prosseguiu a assessoria.
A prefeitura ainda argumenta que outros municípios que alteraram os horários estabelecidos pelo Plano São Paulo já foram notificados pelo Estado e Ministério Público de São Paulo (MP-SP) a cumprir integralmente o decreto estadual. "A prefeitura lembra que segue disposta a manter o diálogo com todos os segmentos da sociedade, e defende um equilíbrio entre a saúde e a economia, pois um não deve excluir o outro", finalizou.
