Prefeitura já prepara novo recurso para manter o comércio de Tupã aberto

Nesta terça-feira (23), o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu novamente a eficácia da Lei nº 4.989, que regulamenta o funcionamento das atividades comerciais no município.

Com isso, os estabelecimentos podem ser fechados novamente e o município pode ter de seguir o Plano São Paulo, do Governo Estadual.
A Prefeitura de Tupã não foi notificada oficialmente e, em contato com a reportagem do TupãCity.Com, o prefeito Caio Aoqui informou que a equipe jurídica já está preparando um novo recurso, que será protocolado assim que a situação for notificada.

"Hoje e amanhã o comércio permanecerá aberto, pois não fomos notificados", afirma. "Como o recurso será protocolado direto no STF (Supremo Tribunal de Justiça), que geralmente é mais rápido, pode ser que o comércio nem precise fechar as portas", informou o chefe do Executivo.

O QUE ACONTECEU?

O promotor de Tupã enviou a decisão do desembargador, que devolveu a autonomia de o município regulamentar a própria flexibilização, para o promotor geral de São Paulo.


Fonte: Tupã City