O Procon de SP alerta que é obrigação dos postos identificarem nas bombas a origem do produto comercializado.
POLÊMICA
Antes um posto de determinada marca só poderia vender combustível dessa marca. A MP flexibilizou essa regra de fidelidade à bandeira. Com a medida, o Procon-SP irá fiscalizar se a origem do combustível com o qual os veículos estão sendo abastecidos está sendo informada na bomba.
"É dever do posto de combustível dar a informação sobre a origem do produto ao consumidor. Ao não cumprir essa obrigação, o fornecedor comete prática abusiva e fica sujeito à multa de acordo com o Código de Defesa do Consumidor", orienta Guilherme Moraes, diretor do Procon Municipal de Marília.
A decisão do Governo de permitir a venda de outras marcas causou polêmica no setor. O governo decidiu antecipar-se a consulta pública da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) e liberou a venda de combustíveis de outras marcas nos postos brasileiros por MP (medida provisória).
O texto libera ainda a venda de etanol diretamente das usinas para os postos, outro tema que vinha sendo debatido pelo órgão regulador. Em ambos os casos, as mudanças encontram resistência entre as maiores distribuidoras de combustíveis do país.
O lançamento da MP foi feito no último dia 11. O Ministério de Minas e Energia defende que as medidas aumentarão a concorrência, beneficiando o consumidor final.
A MP trata da “tutela regulatória da fidelidade à bandeira”, permitindo que os postos que exibam marca comercial de distribuidoras, como Shell, Ipiranga ou BR, possam vender combustíveis de outros fornecedores, desde que informado ao consumidor.
As distribuidoras que se opõem à medida alegam que realizam investimentos nos postos e que a mudança abriria maior mercado a empresas que operam de forma irregular, seja com sonegação de impostos, seja com a venda de produtos de má qualidade.
Argumento semelhante é usado contra a venda direta de etanol aos postos, pleito defendido pelos produtores de cana-de-açúcar do Nordeste. Atualmente, os impostos sobre o etanol são recolhidos pelas distribuidoras. Com a venda direta, passariam a ser recolhidos pelas usinas.
