Professora obtém na Justiça liminar para realizar teletrabalho em Bauru

A Justiça deferiu liminar, nesta sexta-feira (28), para que uma professora da educação infantil da rede municipal de Bauru faça teletrabalho. Fabiane Fernandes Graziani, de 41 anos, que tem hipertensão arterial e obesidade, poderá fazer as atividades em home office até que seja imunizada.

Antes de entrar na Justiça, a profissional encaminhou pedido à Secretaria Municipal de Educação para afastamento das atividades presenciais com a possibilidade de ministrar aulas online. A pasta, contudo, negou o pedido.

Diante da recusa, o advogado Eduardo Janzon Avallone Nogueira impetrou, perante a Vara da Fazenda Pública de Bauru, o mandado de segurança requerendo o afastamento da professora, solicitando o teletrabalho.

O advogado relata que entrou com o pedido amparado pelos decretos municipais 14.838/2020 (que estabelece medidas de enfrentamento e precaução contra a pandemia do Covid-19 na administração pública direta e indireta) e 15.145/2021 (que dispõe sobre retomada das atividades escolares nas unidades de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior, nas instituições de ensino públicas e privadas de Bauru).

"A retomada da educação infantil é de grande importância, mas o poder público deve respeitar o direito à saúde dos professores, em especial dos que integram o chamado grupo de risco, permitindo o teletrabalho enquanto não forem devidamente imunizados", argumenta Avallone.

A liminar foi obtida ontem, através de decisão proferida pela juíza Elaine Cristina Storino Leoni. "A impetrante é professora da rede municipal. Possui 41 anos de idade. É portadora de hipertensão arterial e obesidade, tornando a impetrante, conforme os decretos estaduais e recomendações da saúde, mais suscetível a contaminação pela Covid 19. Dessa forma, entendo ser prudente que, por ora, permaneça em trabalho remoto", destaca a magistrada, na decisão.

ATÉ SER VACINADA

A juíza Elaine Storino Leoni ressalta ainda que a educadora deve ficar afastada das atividades presenciais até que haja imunização, conforme prevê o plano de vacinação do Estado de São Paulo.

Por meio da assessoria de comunicação, a Secretaria Municipal de Educação afirmou que, até a noite desta sexta-feira, ainda não havia sido notificada da decisão.