Profissionais da educação da rede Municipal pedem condições dignas para aulas remotas em Ourinhos

Profissionais da educação da rede Municipal de Ourinhos procuraram nas últimas semanas a Câmara Municipal e protocolarem um requerimento solicitando a intervenção dos vereadores para o pagamento das abonadas não usufruídas no ano de 2020, conforme previsto no Estatuto do Magistério e pediram condições dignas para aulas remotas.

Os profissionais foram atendidos pelos vereadores Cícero Investigador, Guilherme Gonçalves, Gil Carvalho e Roberta do Enfrente, que elaboraram o Requerimento nº458/21 solicitando ao Poder Executivo que estude uma forma de conceder auxílio financeiro para os professores que estão ministrando aulas on-line. O requerimento pede ainda informações sobre a possibilidade de ser estipulado um valor, a ser pago na folha de pagamento aos professores da rede pública, para aquisição e manutenção do material utilizado no trabalho remoto e de fornecimento de recursos tecnológicos para os alunos.

Cícero ressaltou que é indiscutível a preocupação dos professores em relação à qualidade de ensino aos alunos.

“Após um ano de pandemia, os professores continuam se reinventando, pois têm os alunos como filhos, chegando a disponibilizar seus recursos tecnológicos para que as crianças não fiquem prejudicadas. Infelizmente, vemos que não há ações positivas por parte do Poder Executivo e pedimos para que olhem para os professore”.

O vereador elencou os gastos que os professores acabam tendo com as aulas remotas.

“Precisam de celular, notebook, câmera, lousa e outros materiais, que são custeados do próprio bolso. Os professores precisam desse reconhecimento e valorização, principalmente depois dos ótimos índices alcançados mesmo com toda essa mudança de realidade. Isso demonstra todo o esforço dos professores e nada mais justo”.

De acordo com os profissionais, a insatisfação dos profissionais é que muitas vezes o reconhecimento é dado à administração municipal, como se fosse ela a proporcionar e a realizar os ganhos da Educação, como é o caso do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), que avalia os resultados e os avanços obtidos pela Educação no município. Os professores relembram que a efetivação do pagamento do bônus foi promessa do Senhor Prefeito Lucas Pocay (PSD) de modo a gratificar os profissionais pela dedicação e competência atingindo e excedendo as metas propostas na avaliação do IDEB de 2019, cujo resultado foi divulgado no ano passado. O pagamento do bônus, também se justifica, visto a sobra de recursos do Fundeb no ano de 2020, em que os recursos não foram totalmente investidos na Educação. Vale ressaltar que esse dinheiro é verba do governo federal e só pode ser gasto com a Educação, seja na aquisição de materiais pedagógicos, benfeitorias nas escolas ou na contratação e pagamento dos profissionais do ensino. Na eventual sobra do recurso, o mesmo pode ser revertido no pagamento de bônus aos profissionais da educação que tanto se dedicam ao exercício de ensinar.

Com relação ao pagamento das abonadas

Embora a Secretaria Municipal de Educação tenha feito uma consulta à Procuradoria do município quanto ao pagamento das abonadas e essa tenha julgado improcedente, vale destacar que este órgão atende a interesses da administração municipal e que seu parecer é opinativo, não tendo força de lei. Ou seja, o direito pode ser concedido sem ferir nenhuma lei vigente, afinal, mais uma vez, os professores neste momento delicado da pandemia estão superando todos os desafios impostos para cumprir as exigências pedagógicas de sua profissão com compromisso e eficácia, o que deveria partir das autoridades subsidiando-os para proporcionar melhores condições de trabalho e de bem estar psicológico.

Nenhuma ajuda da Prefeitura de Ourinhos

Em 2021, após um ano do cenário caótico da pandemia, o ano letivo iniciou-se da mesma forma, sem recursos e investimentos técnicos destinados aos professores para atuarem de forma profissional e digna. A exemplo do governo estadual, que lançou um programa para subsidiar a compra de notebooks para professores da rede estadual no valor de R$ 2.000,00 e concedeu um chip para o uso do celular, os professores municipais também reivindicam ajuda de custo para minimizar os impactos orçamentários em suas despesas.

Outro fato apresentado pelos professores e funcionários no requerimento protocolado é que há anos a classe não conta com aumento, nem reposição salarial, ou seja, a inflação nos preços dos alimentos, produtos, serviços, impostos, tarifas e taxas tiveram um aumento substancial, acentuando ainda o reajuste de 3% no desconto da contribuição previdenciária em 2020, passando de 11% para 14%, repercutindo negativamente sobre os salários, desvalorizando-os ainda mais.

Por fim, mas não menos importante, os professores manifestaram no requerimento aos nobres edis a imensa preocupação no que se refere aos estudantes acessarem a plataforma de estudo, pois muitos não possuem recursos tecnológicos tais como: tablet, notebook, computador, celular, nem mesmo Internet para acompanhar as aulas on-line. Nesse caso, se faz necessário pensar em ofertar os recursos tecnológicos a eles também, para minimizar os prejuízos educacionais diante da pandemia, tendo em vista que a despesa com transporte, merenda, energia elétrica, água e conservação do prédio escolar serão reduzidos quase a zero.

Para manter o ensino remoto, os professores precisam recorrer a seus recursos financeiros e técnicos, pois não há investimento ou contrapartida da PMO. Pelo contrário, os profissionais alegam que existe uma cobrança por parte da Secretaria Municipal de Educação, por meio da normativa de retomada das atividades presenciais e remotas 2021-1, em obrigar os professores a atendimentos virtuais com formadores e estudantes em encontros no aplicativo Meet, sem disponibilizarem recursos e suporte técnicos para isso. Isto significa que, para que haja essa inclusão digital, muito importante para o momento, é preciso fornecer o maior número de suporte possíveis aos profissionais e estudantes, sendo de fundamental relevância a contrapartida da PMO.

Segundo os professores, a fala de alguns vereadores na última sessão da Câmara, impactou bastante e demonstra o total desconhecimento dos direitos da classe assegurada pelo Estatuto do Magistério, Lei Complementar nº 911/2015, ao se referir ao pagamento das abonadas não usufruídas como “agrado”, ou ainda, colocar o parecer da procuradoria como superior ao previsto no Estatuto do Magistério, como se fosse necessário fazer acordos para o seu cumprimento.

Vale ressaltar que o Vice-Prefeito da cidade, Lucas Shoiti Suzuki, pertence à classe dos professores devido sua formação acadêmica e até recentemente encontrava-se no exercício da profissão como diretor de escola, próximo aos desafios e dificuldades que a profissão apresenta em nosso município. Aliás, os professores afirmam que por conhecer o chão da sala de aula, apostaram na atuação do Vice-Prefeito sendo um aporte para as mazelas sofridas pelos profissionais, não apenas com um belo discurso, mas uma atuação firme, consciente e autônoma, sem necessitar de entraves ou desgastes como esse para adquirir os direitos previstos em Lei.

Até o presente momento, os profissionais da Educação ainda não tiveram nenhuma resposta por parte do Executivo e aguardam a vontade política para resolver os problemas apresentados.

O Passando a Régua na semana passada pediu um posicionamento sobre as reivindicações dos professores, mas até o momento não recebeu nenhuma resposta.

As aulas presenciais deverão ser adiadas por pelo menos até o dia 11 de abril, após o novo decreto do governador João Doria prorrogando a fase emergencial do Plano SP até o dia 11, porém a volta das aulas presenciais ficam a cargo do prefeito decidir.