A Secretaria de Obras e a Secretaria do Meio Ambiente (Semma) de Bauru querem mudar, em 2021, uma ação que foi praticada por décadas no bairro Águas Virtuosas: o despejo de toneladas de terra para consertar as ruas desmanchadas pela chuva. O problema que sempre preocupou a população no local é que essa mesma terra, que por um lado é fundamental para propiciar a mobilidade urbana, tem um custo alto demais. E quem paga é mais de um terço da população da cidade. Isso porque enxurradas arrastam a lama e provocam assoreamento do Rio Batalha, situado na divisa Bauru-Piratininga. O fato vem ocorrendo há anos, afirmam os moradores. Atualmente, o Batalha é responsável por abastecer 37% da população de Bauru.
O secretário de Obras, Marcos Saraiva, afirmou ao JC ontem que não haverá mais inserção de toneladas de terra para reparar as ruas. "Essa preocupação da população é nossa também. Terra por lá está descartada. Intervenções, dependendo do que seja, podem configurar crime ambiental", comenta Saraiva. Ele recorda que o Águas Virtuosas está dentro de uma Área de Proteção Ambiental (APA) estadual e de uma APA municipal, a do Batalha, e parte dos imóveis foram construídos em uma Área de Preservação Permanente (APP) do manancial.
CURTO PRAZO
De forma imediata, ambas as secretarias promoverão intervenção nas ruas avariadas com resíduos de construção processados, para fazer a compactação e os carros circularem por lá. Marcos Saraiva visitou o bairro nesta terça e voltou ontem, acompanhado pela prefeita Suéllen Rosim. O secretário solicitou levantamento destes resíduos. Tendo a quantidade suficiente, segundo ele, a zeladoria nas ruas ocorrerá no início da semana que vem.
LONGO PRAZO
A medida definitiva, de acordo com Marcos Saraiva, deverá vir com o resultado do levantamento planialtimétrico que foi solicitado. O estudo irá detalhar todas as necessidades, especialmente em drenagem e pavimentação. "Com o resultado, vamos ter um projeto definitivo. Era para ter sido feito em 2019 e depois 2020, mas não houve orçamento. A prefeita vai tentar recursos", finaliza.
O BAIRRO
Hoje o Águas Virtuosas possui registro de 1.000 lotes, com 200 famílias residindo. Os moradores reclamam com frequência da falta de assistência do Poder Público. Um destes munícipes, Benedito Tanganelli, que também faz parte do Fórum Pró-Batalha, comenta que ao menos 50% das ruas são inviáveis para trânsito.
O morador revela que presencia a terra, em dias de chuva, escorrendo para assorear o Batalha. Ele já denunciou o problema várias vezes, inclusive no ano passado, em sessão da Câmara. "É preciso fazer algo com urgência. Mesmo a via sendo de terra, deveria fazer alternativa para drenar ou canalizar. Talvez um piscinão, desapropriando terrenos. Alguma coisa tem que fazer, e urgente. Nossa eterna briga é: melhorias para o bairro e evitar o assoreamento", acrescenta.
Benedito recorda que reside no bairro há 30 anos e na época que ergueu casa era possível conseguir água com três metros de poço. Atualmente, os vizinhos possuem poços que buscam água com 150 metros de profundidade. "Tínhamos mananciais e as margens do Batalha eram preservadas. Havia minas, mas hoje estão aterradas. O Batalha perdeu sua capacidade de fornecimento. Ele vai secar!", alerta. O secretário Marcos Saraiva, em visita ao local nesta semana, informa ter encontrado 18 nascentes.
Bruno Freitas
Na primeira sessão da Câmara do ano, segunda-feira, o vereador Coronel Meira (PSL) cobrou da prefeitura melhorias de mobilidade urbana no bairro. Além disso, Meira levantou a questão da legalidade da cobrança do IPTU no Águas Virtuosas. Por lá, os moradores reclamam com frequência ao JC do alto valor do imposto. Não há contrapartida à altura.
Meira pede às secretarias de Finanças e Negócios Jurídicos para que observem o artigo 32 do Código Tributário Nacional. Na legislação, o imposto só pode ser recolhido quando houver ao menos dois dos cinco requisitos previstos para a cobrança. São eles o meio-fio ou calçamento, com canalização de águas das chuvas, abastecimento de água, sistema de esgotos, iluminação pública e escola primária ou posto de saúde a uma distância de três quilômetros do imóvel. Desta lista, no Águas Virtuosas só existe um, a iluminação. Fato que inviabiliza a cobrança do IPTU, alerta o vereador.