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São Paulo - O estado de São Paulo está prestes a dar um passo significativo para resolver um problema que tem incomodado empresas e o governo por anos: os contenciosos tributários. O Projeto de Lei 1.246/2023, conhecido como "Resolve Já", pode ser votado nesta semana na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), e promete aliviar o peso dos débitos com o governo, oferecendo descontos que chegam a 70%. A iniciativa é parte da estratégia do governo estadual para "limpar" o estoque de dívidas tributárias que atualmente totaliza R$ 118 bilhões.
A proposta, que foi apresentada no início de agosto, tem conquistado apoio considerável na Alesp, em grande parte devido ao trabalho da Deputada Dani Alonso, Vice Líder do Partido Liberal (PL) na Assembleia. A deputada tem se destacado como uma das principais defensoras do projeto, ressaltando a importância de aliviar a carga tributária para as empresas e melhorar o ambiente de negócios em São Paulo.
O "Resolve Já" traz mudanças significativas na Lei 6.374/1989, que trata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Uma das principais alterações diz respeito aos descontos oferecidos às empresas que se encontram em situação de infração fiscal. De acordo com as regras atuais, as empresas têm direito a descontos que variam de 60% a 70% dependendo do tempo em que resolvem a situação após a notificação.
No entanto, segundo o advogado tributarista David Andrade Silva, os descontos podem ser ainda maiores, chegando a até 89,5%, caso a empresa faça sua confissão de débito e não tenha imposto cobrado naquele item do auto de infração. Com o "Resolve Já", haverá acesso a esses descontos por um período mais estendido, de até 30 dias após a notificação.
Os números que envolvem os contenciosos tributários em São Paulo são impressionantes. Segundo a Secretaria de Fazenda e Planejamento (Sefaz), o estado acumula R$ 118 bilhões de impostos em disputa administrativa ou decisão judicial, além de outros R$ 390 bilhões em débitos inscritos na dívida ativa. Esses valores representam multas aplicadas sobre impostos declarados, mas não pagos.
Uma das características mais inovadoras do projeto é a possibilidade de quitar esses débitos com o uso de crédito ou ressarcimento do ICMS, algo que pode beneficiar consideravelmente as empresas. No entanto, para fazer parte do programa, as empresas precisam abrir mão de discutir o débito na Justiça, um processo conhecido como renúncia de litígio.
As condições de pagamento propostas pelo "Resolve Já" são bastante vantajosas. As empresas que optarem por quitar suas dívidas à vista podem obter descontos de até 70% das multas na fase anterior à contestação. Para aquelas que já entraram na Justiça, o desconto máximo é de 55%.
É importante destacar que o principal objetivo do programa não é ser uma fonte de arrecadação para o governo, mas sim estimular a conformidade fiscal, reduzir os litígios administrativos e criar um ambiente de negócios mais favorável em São Paulo.
Confira as Condições de Pagamento do "Resolve Já":
Em caso de parcelamento:
Condições de pagamento após o fim dos prazos:
Essa iniciativa representa um grande passo para resolver um problema de longa data no estado de São Paulo. Se aprovado, o "Resolve Já" tem o potencial de beneficiar empresas, promover a conformidade fiscal e melhorar o ambiente de negócios, sendo mais um exemplo do compromisso da Deputada Dani Alonso e do governo estadual com a economia e as empresas paulistas. A votação do projeto está prevista para esta quarta-feira (13) e promete ser um marco no cenário tributário do estado.
