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O Sincomércio Bauru e Região e mais 24 sindicatos empresariais do Brasil entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a substituição do IGP-M, índice de reajuste dos aluguéis, pelo IPCA. O objetivo, segundo a entidade, é que "o reajuste dos aluguéis acompanhe de forma real e coerente a escala inflacionária do País".
O IGP-M acumula 37% nos últimos 12 meses e, de acordo com o Sincomércio, afeta negativamente milhares de comerciantes e famílias brasileiros, que dependem de locação comercial e residencial. "A aplicação de um valor superior a 30% deixa claro a distorção do índice em relação à realidade econômica brasileira, ao não retratar a inflação anual real", complementa a entidade.
Os sindicatos empresariais procuraram ouvir especialistas tributários e economistas, que fizeram análises sobre o tema. Com base nesses estudos, contrataram o escritório Souza Neto Advocacia para ingressar com os processos junto ao STF. "À luta dos sindicatos empresariais, somou-se o apoio do Partido Socialista Democrata (PSD), que, entendendo a grave situação dos empresários locatários no Brasil, legitimou-se como autor da demanda. Dessa forma, os sindicatos passaram a integrar as ações judiciais na condição de amicus curiae", complementa.
A substituição o IGP-M por um índice mais real, ainda de acordo com o Sincomércio, dará às partes do contrato de locação melhor equilíbrio, possibilitando as empresas se manterem financeiramente em suas atividades. "Os sindicatos empresariais, confiantes na vitória, continuam atuando na defesa de seus representados, para beneficiar a manutenção e o desenvolvimento das atividades econômicas comerciais do País", conclui o comunicado.
