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D.R.S.C., que cumpria internação judicial pela morte do agente Carlos Francisco Calixto e envolvimento em rebelião na Fundação Casa de Marília em 2016, será solto. A decisão é da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, que reformou ordem judicial de Marília.
A decisão foi tomada em julgamento unânime no dia 15 (terça-feira). O relatório com os termos do acórdão ainda não foi divulgado, mas o Tribunal atendeu recurso da defesa “com determinação de liberação imediata”.
Adolescente quando se envolveu na rebelião e morte, ele já tem mais de 18 anos agora. Em julho de 2021 a Vara da Família de Marília determinou a internação involuntária.
“Diante do quadro de psicopatia apresentado pelo requerido, a internação compulsória é inconteste. Observe-se que os relatórios psiquiátricos amealhados aos autos indicam a necessidade de ambiente assistido com equipe de segurança 24 horas e sistema de saúde multidisciplinar”, diz a decisão que determinou a internação.
A juíza Thaís Feguri Krizanowski Farinelli citou ainda na decisão que laudos tanto durante análise da rebelião quanto depois, já em cumprimento de medida educativa, indicaram transtornos.
“O exame psiquiátrico realizado ainda no bojo dos autos do cumprimento de medida socioeducativa o examinando apresenta crítica inconsistente em relação aos seus atos e comportamentos de indisciplina...o relatório médico realizada em 27/09/2019 apontou que “Foi caracterizado que o periciando é portador de Transtorno de Personalidade Antissocial”, diz o texto.
REBELIÃO E MORTE VIOLENTA
A revolta na Fundação Casa aconteceu no dia 4 de outubro de 2016. Após evento com entidade religiosa os internos retornavam para quartos quando um agente de apoio foi rendido.
Um grupo tentou invadir outras alas da entidade e o agente Calixto tentou impedir. Foi morto com um cabo de vassouro enfiado em sua garganta. O mesmo cabo foi usado para agredir outro agente, que sobreviveu.
Outros três agentes ainda foram agredidos e 18 internos conseguiram fugir durante a revolta. Em 2021 quatro envolvidos, que eram adultos na época do caso, foram levados a julgamento e receberam penas de 48 anos, 18 anos e 16 anos.
