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A Associação Comercial e Industrial de Bauru (Acib), o Sindicato do Comércio de Bauru e Região (Sincomércio) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) cobram posicionamento da Prefeitura de Bauru sobre ofício encaminhado no mês de março solicitando a flexibilização nos prazos de pagamento de tributos municipais.
As reivindicações das entidades à prefeitura foram para o Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE). No documento, as entidades também sugerem ao poder público a criação de novo Refis - Programa de Recuperação Fiscal, bem como a ampliação da política de parcelamento, com desconto sobre os encargos, a fim de possibilitar ao contribuinte o pagamento de débitos vencidos.
A Acib lembra que a medida é necessária para atenuar a crise decorrente da pandemia do novo coronavírus, uma vez que as restrições impostas para conter a disseminação do vírus acarretaram aos empreendedores a impossibilidade de operar seus negócios e fragilizaram a economia dos contribuintes.
A entidade ainda ressalta que, em 30 de março, o comércio completou 150 dias sem autonomia para operar com toda a sua capacidade e que a fase prolongada de adversidade econômica prejudicou gravemente o setor comercial. "Aguardamos um posicionamento da Prefeitura Municipal a respeito da solicitação encaminhada através de ofício visando a prorrogação do pagamento do IPTU e outros tributos municipais. Entendemos que, neste momento, quem tem possibilidade deve efetuar o pagamento do IPTU. Já para quem não tem recursos a prefeitura deve prorrogar o prazo, levando em consideração o momento difícil que todos atravessam", destaca o presidente da Acib, Reinaldo Cafeo.
