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Um bairro, dezenas de residências, problemas de infraestrutura para serem resolvidos, disputa territorial, divisas de três municípios, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público, mata nativa e área de proteção ambiental que impede mudanças estruturais significativas. Estes detalhes laçam e amarram as famílias que vivem no Vale do Igapó. Área conhecida, de forma equivocada, por ser de Bauru, mas que pertence também a Pederneiras e minoritariamente a Agudos.
Segundo moradores, os primeiros lotes datam de meados dos anos 70, mas o crescimento exponencial foi a partir dos anos 90 e início de 2000. Uma das munícipes que apresentaram queixas ao JC reside na Alameda das Carpas, cujo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é recolhido para Pederneiras. Silvia Santos, autônoma, 42 anos, reside há três anos no Vale do Igapó e destaca que ela e os vizinhos estão desassistidos. E que como há três prefeituras responsáveis, não tendo responsabilidade centralizada, o serviço deixa a desejar.
"Temos muitos problemas, mas hoje o que mais nos incomoda é a coleta de lixo. Do lado que eu moro, de Pederneiras, região do poste 15, não há coleta. Eu entrei em contato com a prefeitura (de Pederneiras) na semana passada e me disseram que não tem previsão de recolher o meu lixo, devido ao imbróglio judicial de disputa territorial. Mas eu pago IPTU para Pederneiras e eles não me dão nenhum tipo de assistência. Quem recolhe o meu lixo, hoje, é Bauru (Emdurb)", reclama Silvia.
Hoje a Emdurb coleta lixo na Alameda das Andorinhas, a via principal, que é asfaltada e corta o bairro. Por lá estão as três lixeiras comunitárias. Silvia acrescenta que sua casa está a quatro quadras deste ponto compartilhado de descarte, mas que a questão não é de ter que se locomover até as lixeiras. "Temos direito de ter uma coleta domiciliar do município ao qual pagamos imposto. Mas não temos. Então, os vizinhos aqui ficam sem saber de quem cobrar soluções", destaca.
Quem reside no Vale do Igapó reclama há anos por soluções a respeito dos problemas de saneamento básico. O bairro já sofreu no passado com relação a onda de assaltos e incêndios na mata de cerrado.
PEDERNEIRAS
A Prefeitura de Pederneiras respondeu ao JC que uma vez por semana um caminhão de lixo do município se desloca até o bairro para fazer a coleta. "Informamos ainda que aguardamos a certidão do Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC) pertencente ao Governo do Estado de São Paulo para aferir os limites territoriais dos municípios de Bauru, Pederneiras e Agudos para asssim delimitar os municípios", finaliza a nota.
BAURU
A Emdurb esclarece que faz a coleta na Alameda das Andorinhas porque assim foi definido pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma). A Prefeitura de Bauru acrescenta que enquanto o TAC do Ministério Público com o loteador relativo à infraestrutura não for executado e o loteamento entregue, a prefeitura não pode realizar benfeitorias no local, que é abrangido pela Lei Estadual do Cerrado. Cita ainda que, considerando o contrato vigente, a prefeitura não pode estender a rota de coleta do lixo orgânico para as demais vias. O JC não conseguiu contato com o loteador.
AGUDOS
Já a Prefeitura de Agudos informou ao JC que a infraestrutura do Vale do Igapó, na área pertencente ao município, deveria ter sido feita pela empresa que lançou o loteamento, isso em meados dos anos 70. De lá para cá, a situação da área passou por diversas etapas, desde o pedido de cancelamento do loteamento, até a reativação em área de gleba total, o que ocasionou a cobrança de IPTU referente a área pertencente ao município. "Ocorre que as empresas que se propuseram a fazer o loteamento não deram continuidade à implantação de infraestrutura, ou seja, ele apenas existe tecnicamente na área pertencente a Agudos e por isso não há como o município atuar. Apesar disso, a Prefeitura de Agudos está aberta ao diálogo com os municípios que fazem divisa de área, bem como com seus moradores, na intenção de encontrar uma solução viável", finaliza a nota.
