Os brasileiros já estão preparando o bolso para pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no início de 2022. Mas alguns motoristas não precisam se preocupar com isso por causa da data de fabricação de seus carros. Confira as condições de isenção do imposto em cada estado e no Distrito Federal:
Acre
De acordo com a Lei Complementar nº 114, de 30 de dezembro de 2002, carros com 20 anos ou mais são isentos do IPVA no Acre.
Alagoas
Pela Lei Ordinária nº 7.745, de 09 de outubro de 2015, motoristas de veículos de uso terrestre fabricados até 31 de dezembro de 2000 estão livres do imposto em Alagoas.
Amapá
No Amapá, o IPVA não incide sobre automóveis que tenham mais de dez anos de fabricação. A isenção está prevista na Lei Nº 400, de 22 de dezembro de 1997.
Amazonas
Amazonenses donos de veículos automotores com mais de 15 anos de uso, a contar do ano de seu primeiro licenciamento no órgão público competente, não pagam o imposto. É o que determina o Decreto nº 26.428, de 29 de dezembro de 2006.
Bahia
Veículos terrestres, nacionais ou estrangeiros, com mais de 15 anos de fabricação estão isentos do IPVA na Bahia. A decisão foi oficializada pela Lei nº 9.837, de 19 de dezembro de 2005.
Ceará
Carros com mais de 15 anos de fabricação estão livres do tributo no Ceará. A isenção está prevista na Lei nº 12.023, de 20 de novembro de 1992.
Distrito Federal
No Distrito Federal, automóveis com tempo de uso superior a 15 anos estão isentos do tributo. É o que determina o Decreto n º 34.024, de 10 de dezembro de 2012.
Espírito Santo
No Espírito Santo, são isentos do pagamento do imposto veículos automotores terrestres com mais de 15 anos de fabricação. A norma pode ser conferida na Lei nº 6.999, de 27 de dezembro de 2001.
Maranhão
De acordo com o Detran do Maranhão, são isentos do IPVA os veículos de uso terrestre com mais de 15 anos de fabricação.
Mato Grosso
Desde janeiro de 2018, carros fabricados há mais de 18 anos são isentos da cobrança no Mato Grosso.
Mato Grosso do Sul
No Mato Grosso do Sul, motoristas de veículos com mais de 15 anos de fabricação não pagam o IPVA. A decisão pode ser conferida no site do próprio governo sul-mato-grossense.
Minas Gerais
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, estão isentos do IPVA apenas os chamados veículos de valor histórico.
Pará
No Pará, a isenção é válida para veículos de uso rodoviário com mais de 15 anos de fabricação. A decisão faz parte da Lei nº 6.278 de 29 de dezembro de 1999.
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Paraíba
Segundo a Lei nº 11.007, de 6 de novembro de 2017, os veículos automotores com mais de 15 anos de uso, contados a partir do ano de sua fabricação, estão livres do IPVA na Paraíba.
Paraná
Donos de carros com mais de 20 anos de fabricação não pagam IPVA no Paraná. A regra está regulamentada na Resolução nº 135, de 17 de fevereiro de 2021.
Pernambuco
Em Pernambuco, a isenção do imposto só se aplica para veículos cadastrados no Detran, de espécie "coleção", com mais de 30 anos de fabricação e que possuam Certificado de Originalidade reconhecido pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). A medida vale desde 1º de setembro de 2013.
Piauí
Pela legislação do Piauí, proprietários de veículos de uso terrestre com mais de 15 anos de fabricação não pagam o tributo.
Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, o IPVA não é pago por quem tem um veículo automotor terrestre com mais de 15 anos de fabricação. A norma pode ser conferida no site do governo do estado.
Rio Grande do Norte
Carros com mais de 10 anos de fabricação são isentos da cobrança do IPVA no Rio Grande do Norte. Confira a decisão no site da Secretaria de Tributação do estado.
Rio Grande do Sul
No Rio Grande do Sul, a isenção do IPVA é um pouco menos flexível. Estão livres do imposto donos de veículos com mais de 20 anos de idade. Veja aqui.
Rondônia
Pela Lei nº 950, de 22 de dezembro de 2000, estão livres da cobrança donos de carros com 15 anos ou mais de uso.
Roraima
A Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993, que, entre outras coisas, dispõe sobre a isenção do IPVA em Roraima, não fala nada sobre carros antigos.
Santa Catarina
Em Santa Catarina, só não pagam o IPVA os donos de automóveis com 30 anos ou mais. Todas as condições podem ser conferidas aqui.
São Paulo
Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, carros com mais de vinte anos de fabricação são isentos do IPVA.
Sergipe
Pela Lei 7.655, de 17 de junho de 2013, sergipanos donos de veículos de uso terrestre com mais de 15 anos de fabricação não pagam o tributo.
Tocantins
No Tocantins, o IPVA não é cobrado para proprietários de automóveis com 15 anos ou mais de uso, contados a partir do primeiro dia do ano civil seguinte ao de sua fabricação. A isenção está formalizada na Lei n º 1287, de 28 de dezembro de 2001.
Fonte:Giro Marilia
