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O caos na saúde pública de Ourinhos foi o principal assunto debatido pelos vereadores, durante a sessão ordinária, desta segunda-feira, 5, na Câmara Municipal. O destaque ficou para a fala do vereador Cícero Investigador (Republicanos), que abordou a mudança de OS (Organização Social) para administrar a UPA (Unidade de Pronto Atendimento), que aconteceu, segundo ele, na “calada da noite” e pegou todos de surpresa, com o saldo de 33 mortes em oito dias, do dia 27 de março até domingo, 4. (confira a fala do vereador no vídeo abaixo, a partir de 2h32m50s)
“Foram mais de 30 pessoas transferidas a “toque de caixa” sem oxigênio (com relação ao episódio de terça-feira, 30, clique aqui). E tenho informação que tudo isso é falta de previsão. A UPA “vai”, assume sem ninguém saber, demite todo mundo... Enfermeiros que entraram para trabalhar, não sabe onde tem uma agulha naquela UPA. Não sabe onde tem uma sutura. Não sabe onde tem uma roupa. Não conhece!”, destacou.
“Sacrificaram, não só a população, como os funcionários, excelentes funcionários, que estavam e sabiam do sofrimento e da necessidade de cada pessoa que estava lá dentro. Jogaram simplesmente toda a população, que de lá precisou neste final de semana. Finalizando com 33 óbitos. Com pessoas, que por mais vontade que tivessem, não tinham condições, pelo pouco tempo que chegaram”.
O vereador também criticou a nomeação do novo secretário de Saúde, Donay Neto, que não tem formação na área e também pediu esclarecimentos.
Processos da nova OS da UPA
Cícero também falou que esta nova OS a “INCS” (Instituto Nacional de Ciências da Saúde), que foi contratada para administrar a UPA, reponde por pelo menos 82 processos na justiça.
“Esta OS tem inclusive processo por contratação falsa de médico”, falou o vereador.
"São 82 processos, dos quais a sua grande maioria como requerido. Ela mudou o nome, antes era “ICV” ( Instituto de Ciências da Vida) que foi trocado meses depois que a organização foi denunciada pela primeira vez".
A INCS foi condenada pela Justiça por irregularidades num contrato que assumiu em Vargem Grande do Sul. Além disso, responde a outras duas ações civis movidas pelo Ministério Público do Estado, que questiona a legalidade de contratações entre prefeituras e a organização.
Segundo a acusação, o ex-prefeito de Vargem Grande Celso Itaroti deixou de contratar uma empresa alegando que o preço ofertado: R$ 5,6 milhões, não era cabível aos cofres do município. Então, contratou a “INCS” emergencialmente ao valor de R$ 3.370.200,00. Em seguida, ao término do contrato emergencial, o município abriu nova licitação, cuja vencedora foi justamente a INCS. O novo valor: R$ 6,1 milhões.
Em 2015, o contrato de Vargem Grande com a INCS não foi prorrogado porque a OS estava proibida de contratar com o poder público. O município, então, contratou emergencialmente a “União Saúde Apoio” – cujo diretor era também médico responsável pela INCS. Meses depois, nova licitação foi aberta e a “União Saúde” também venceu. Um dia antes de o edital ser aberto, aliás, a empresa cujo diretor era ligado à INCS já havia entregue os documentos do contrato.
A INCS também tem outros problemas na Justiça. Em Franca, é acusada de ter simulado contratos com médicos forjando a prestação de serviços. O prejuízo ao erário, segundo aponta o Ministério Público, soma R$ 940 mil.
Estas informações foram divulgadas em primeira mão pelo Jornal Debate de Santa Cruz do Rio Pardo, ainda na semana passada.
(confira a fala do vereador no vídeo abaixo, a partir de 2h32m50s)
