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A empresa CORREA TRANSPORTES, responsável pela entrega de leite de soja e leite pasteurizado ponto a ponto em diversos bairros de Marília (SP), anunciou a suspensão dos serviços a partir de 14 de março de 2025. A decisão foi formalizada por meio de comunicado oficial assinado pelo gerente administrativo e advogado da empresa, Vittor Gabriel Gomes Correa, que acusa a Prefeitura Municipal de Marília de não cumprir o prazo contratual de pagamento.
Segundo o documento, o contrato nº 1602/2022, firmado com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, determina que os pagamentos devem ser realizados até o 10º dia útil do mês subsequente à prestação do serviço. No entanto, a empresa afirma que há um atraso superior a 90 dias no pagamento da nota fiscal de novembro de 2024 (NFse nº 85), que deveria ter sido quitada até dezembro do mesmo ano.
Com base no artigo 78, inciso XV, da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações), a CORREA TRANSPORTES informa que está legalmente amparada para suspender a execução do contrato devido ao inadimplemento por parte da administração pública. O dispositivo permite que o contratado interrompa os serviços caso o pagamento sofra atraso superior a 90 dias.
Ainda segundo o comunicado, a suspensão dos serviços poderá se estender a outras notas fiscais caso os vencimentos sejam ultrapassados sem regularização por parte da Prefeitura.
A interrupção da entrega atinge diretamente famílias em situação de vulnerabilidade social, atendidas por meio dos programas da assistência social da Prefeitura. Com o serviço paralisado, centenas de famílias ficarão temporariamente sem acesso ao leite de soja e ao leite pasteurizado, itens essenciais da alimentação, principalmente para crianças e idosos.
A medida escancara a falta de planejamento financeiro e a morosidade nos trâmites administrativos do governo municipal. Apesar de tratar-se de um serviço básico, voltado ao público mais carente, a gestão Vinícius Camarinha não honrou os compromissos firmados com o fornecedor, gerando um efeito em cadeia que penaliza os mais necessitados.
Até o momento, a Prefeitura de Marília não se pronunciou oficialmente sobre o caso. A expectativa é que a administração regularize os pagamentos e restabeleça o serviço o quanto antes, evitando um agravamento da situação social de centenas de marilienses.
