Bem-vindo -
Segundo a denúncia, o prefeito é visto frequentemente voando com a aeronave (avaliada em 5 milhões) em dias úteis, passando pouco tempo em Marília e mantendo residência na capital paulista com a esposa e os filhos.
A Câmara Municipal de Marília aprovou nesta semana a abertura de uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito Vinícius Almeida Camarinha (PSDB). A investigação foi motivada por uma representação do advogado Alysson Alex Souza e Silva, que aponta três possíveis infrações político-administrativas cometidas pelo chefe do Executivo: fixação de residência fora do município, exercício da advocacia durante o mandato , o que é vedado por lei , e a aquisição e operação de uma aeronave de alto valor, registrada em nome de terceiros ligados ao prefeito.
A denúncia foi acolhida pela Procuradoria Jurídica da Câmara, que confirmou o cumprimento dos requisitos formais e legais para o andamento da investigação. A leitura do pedido em plenário caberá à vereadora Fabiana Camarinha, que é madrasta de Vinícius Camarinha.
De acordo com os documentos apresentados, Vinícius Camarinha reside em São Paulo, no bairro de Indianópolis, no apartamento 51 da Avenida Jacutinga, 505 , endereço também utilizado por duas empresas ligadas à família do prefeito.
A primeira delas, a RR CPROS Empreendimentos e Participações Ltda., está registrada no nome de Maria Paula Moraes Almeida, mãe do prefeito, e figura como operadora da aeronave Cirrus SR22, modelo 2014, avaliada em cerca de R$ 5 milhões no mercado de usados.
A proprietária formal da aeronave, segundo registro da ANAC, é a Projesan Saneamento Ambiental Ltda., empresa catarinense que teria transferido a titularidade para a RR CPROS no dia 06 de julho de 2025
Pedido de Comissão Processante
O avião, de prefixo PR-JEO, é de uso privado e, segundo levantamentos do denunciante, teria sido utilizado em viagens recentes entre Marília e São Paulo.
Outro ponto central da denúncia é a existência de uma sociedade individual de advocacia registrada em nome do prefeito, também localizada no mesmo apartamento. A empresa Vinícius Camarinha Sociedade Individual de Advocacia consta como ativa na Receita Federal desde 2018 e tem como atividade principal os “serviços advocatícios”
A manutenção da empresa durante o exercício do cargo configura, segundo o Estatuto da OAB (art. 28, I), uma incompatibilidade absoluta, sendo vedado o exercício da advocacia por chefes do Executivo.
Em parecer emitido no dia 8 de setembro, o procurador jurídico da Câmara Municipal, Daniel Alexandre Bueno, reconheceu que a denúncia cumpre os requisitos exigidos pelo Decreto-Lei nº 201/67, que trata das infrações político-administrativas cometidas por prefeitos.
O documento destaca que os fatos narrados, se comprovados, configuram quebra de decoro, fixação de residência fora do município e possível ato de improbidade administrativa. A denúncia também foi acompanhada de documentos que atestam a condição de eleitor do denunciante e registros oficiais das empresas e da aeronave.
A leitura da denúncia em plenário será feita pela vereadora Fabiana Camarinha (PSDB), que é madrasta de Vinícius Camarinha. Apesar do parentesco, a parlamentar é a primeira-secretária da mesa diretora e tem, por função regimental, a incumbência de apresentar os itens da pauta durante a sessão ordinária.
A situação gera desconforto entre os aliados políticos do prefeito, especialmente diante da repercussão local do caso.
Com a abertura da CP, o prefeito será notificado a apresentar defesa prévia em até 10 dias úteis. Em seguida, será definida a composição da comissão com três vereadores sorteados, responsável pela coleta de provas, oitivas de testemunhas e apresentação de parecer final, podendo culminar na cassação do mandato por dois terços dos votos da Câmara.
O caso também poderá ser encaminhado ao Ministério Público para apuração de eventuais crimes de natureza cível, tributária ou penal.
